Agravo de Instrumento Exceção de Pré-executividade em Notícias

Por meio de exceção de pré-executividade, alegou erro na liquidação, que incluiria parcelas não devidas... Vislumbrada a possibilidade de que nos cálculos de liquidação existam equívocos aberrantes, deixar de intimar a empresa do julgamento proferido em sede de exceção de pré-executividade e condicionar o exame... O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) extinguiu o mandado de segurança, sem resolução do mérito, justificando que os instrumentos adequados à impugnação seriam os embargos à execução e o agravo

Se entender o apelante que o seu recurso se encaixa na regra geral da suspensividade, poderá invocar a inexigibilidade do título por meio de impugnação ou exceção de pré-executividade... Contra a decisão aí proferida caberá agravo de instrumento, conforme admissão do parágrafo único do art. 1.015... Já na segunda situação, cabível será o agravo de instrumento, desde que a decisão se encaixe numa das hipóteses do art. 1.015 NCPC

O juiz deu provimento ao agravo de instrumento interposto por um homem contra a decisão que nos autos da execução de alimentos ajuizada por sua ex-esposa, rejeitou a exceção de pré-executividade... de pré-executividade... É importante destacar, de início, que a exceção de pré-executividade configura medida apta a analisar quaisquer objeções processuais, que independam de dilação probatória ou possam ser comprovadas de plano

sentença e mesmo do processo de execução (também a exceção de pré-executividade se presta a mesma finalidade em matéria que deve ser conhecida de ofício pelo juiz)... O legislador acrescentou no inciso II mencionado nova regra de exclusão, por exceção ao acima proposto, quando afirma a impossibilidade de propor o instrumento excepcional se não forem esgotadas as vias... De qualquer sorte, o novo CPC no parágrafo único do artigo 1.015 autoriza a interposição do agravo de instrumento em face das decisões proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de

No caso, o uso do instrumento da exceção de pré-executividade é doutrinariamente reconhecido e amparado pela jurisprudência... A partir daí não se admitirá mais a exceção de pré-executividade... denominado de exceção de pré-executividade para questionar a execução

No voto condutor do acórdão, proferido pelo desembargador relator Washington Ferreira, restou reafirmada a decisão agravada, que em sede exceção de pré-executividade havia afastado a alegada prescrição... “A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconhece as alegações da Advocacia-Geral do Estado (AGE), ao julgar o agravo de instrumento n. 1.0433.01.034563-8/001, de que tendo havido citação... Para conferir a íntegra do agravo, clique aqui

A exceção de arbitragem é amplamente reconhecida em nosso direito, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE... Exceção de pré-executividade oposta com o fim de declarar a nulidade de sentença arbitral, ante a ausência de assinatura de compromisso arbitral. 3... Agravo de instrumento interposto na origem em 10/07/2007, do qual foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em 31/07/2013. 2

a exceção de pré-executividade... de pré-executividade... É importante destacar, de início, que a exceção de pré-executividade configura medida apta a analisar quaisquer objeções processuais, que independam de dilação probatória ou possam ser comprovadas de plano

de Pré-Executividade... Exceção de pré-executividade. Cabimento. Responsabilidade do advogado. Ação própria. Contraditório e ampla defesa... IV - No tocante à questão do cabimento da Exceção de Pré-Executividade para argüir a falta de condições essenciais da ação, esta Corte, em consonância com o entendimento da doutrina majoritária, confirma

O juiz deu provimento ao agravo de instrumento interposto por um homem contra a decisão que nos autos da execução de alimentos ajuizada por sua ex-esposa, rejeitou a exceção de pré-executividade... É importante destacar, de início, que a exceção de pré-executividade configura medida apta a analisar quaisquer objeções processuais, que independam de dilação probatória ou possam ser comprovadas de plano