Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial em Notícias

do recurso especial... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 165973, impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão... A defesa apresentou recurso especial ao STJ para questionar a condenação do ex-presidente à pena de 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex

contra decisão que, reconsiderando a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo ao fundamento de que a"irresignação foi interposta sem observância à ordem processual recursal e... Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 883782 - Segundo Agravo Regimental Relator: ministro-presidente Manoel André da Silva x Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Trata-se de segundo agravo interposto... Dessa decisão foi interposto agravo, desprovido pelo Tribunal Pleno

Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 830727 - Agravo Regimental Relator: ministro presidente Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao ARE"tendo em conta certidão expedida... que manteve a improcedência da ação e contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu provimento ao recurso especial interposto contra a decisão do TRF-4... Preliminarmente a defesa do parlamentar esclarece que, por efeito da diplomação no cargo de deputado federal, os autos do recurso especial apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) subiram para

Em razão dessa decisão, a impetrante interpõe, tempestivamente, o presente agravo regimental, no qual questiona os fundamentos da decisão agravada, bem como reitera as teses suscitadas na inicial da ação... Sob essa orientação, a Primeira Turma, por maioria, deu provimento a agravo regimental interposto em face de decisão que, com base no que decidido na Ação Penal (AP) 937 , deslocou o processo para a primeira... Agravo regimental ao qual se dá provimento para conceder a ordem de habeas corpus e trancar a ação penal em relação à agravante

No caso dos autos, não tendo o defensor dativo, que até então constava como patrono do paciente, sido pessoalmente intimado da decisão que negou seguimento ao recurso especial interposto, impõe-se a anulação... Neste sentido, julgou o STJ o AgRg no AgRg no AREsp 728455 , de relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, da sexta turma, em 28/06/2016: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... Agravo regimental improvido

DESTAQUEI Em recente julgamento, a 8ª Turma negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a habeas corpus interposto por terceiro... Agravo regimental improvido. (TRF4, AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS Nº 5013975-25.2XXX.404.0XX0 , 8ª Turma, Des... No tocante ao recurso especial, a admissão deu-se apenas em parte, sem, contudo, inserção em matéria probatória e na aferição da responsabilidade criminal do recorrente, ponto decidido à unanimidade pela

O relator afirmou que a decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu de recurso especial lá apresentado pela defesa, não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência... regimental”, apontou... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 152807, no qual Jardel da Pureza de Souza, condenado a 14 anos e 6 meses de reclusão

Negado seguimento ao recurso, a recorrente apresentou agravo de instrumento, o qual foi desprovido por decisão monocrática... Interposto agravo regimental, também foi desprovido pela 3ª turma, que, agora, reformou sua decisão. O advogado Santiago Moreira Lima atuou pela American Airlines no caso. Processo: AI 827.374... “À vista do exposto, exerço o juízo de retratação e, em consequência, conheço do agravo de instrumento para dar provimento ao recurso especial a fim de restabelecer a sentença de primeiro grau.”

O relator afirmou que a decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu de recurso especial lá apresentado pela defesa, não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência... regimental”, apontou... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 152807, no qual Jardel da Pureza de Souza, condenado a 14 anos e 6 meses de reclusão

No agravo, a Fundação se insurgiu contra decisão monocrática que havia negado seguimento a agravo de instrumento em recurso de revista pelo qual defendia a aplicação da Taxa Referencial Diária (TR) como... Nos dois processos, a Primeira Turma do TST negou provimento a agravos contra decisões monocráticas do relator... Fazenda Pública O outro julgado da Primeira Turma tratava de um agravo regimental em agravo de instrumento pelo qual a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam) sustentava