Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial em Notícias

A negativa, pelo tribunal local, de julgar agravo regimental contra decisão que não admite a subida de recurso especial com fundamento em tese definida em recurso repetitivo viola a autoridade de decisão... Porém, para a Corte Especial do STJ, deixar de ingressar com o agravo interno é que corresponderia a erro grosseiro. Agora, o TJDF terá de dar seguimento e julgar o agravo regimental... Assim, o agravo regimental deve se restringir ao tema do repetitivo, enquanto o agravo em recurso especial deve tratar das outras questões

A negativa, pelo tribunal local, de julgar agravo regimental contra decisão que não admite a subida de recurso especial com fundamento em tese definida em recurso repetitivo viola a autoridade de decisão... Assim, o agravo regimental deve se restringir ao tema do repetitivo, enquanto o agravo em recurso especial deve tratar das outras questões... em 2011, se for para discutir tanto tese decidida em recurso repetitivo quanto outros temas, a parte deve recorrer por meio de agravo em recurso especial e também por agravo regimental

A negativa, pelo tribunal local, de julgar agravo regimental contra decisão que não admite a subida de recurso especial com fundamento em tese definida em recurso repetitivo viola a autoridade de decisão... Porém, para a Corte Especial do STJ, deixar de ingressar com o agravo interno é que corresponderia a erro grosseiro. Agora, o TJDF terá de dar seguimento e julgar o agravo regimental... Assim, o agravo regimental deve se restringir ao tema do repetitivo, enquanto o agravo em recurso especial deve tratar das outras questões

A negativa, pelo tribunal local, de julgar agravo regimental contra decisão que não admite a subida de recurso especial com fundamento em tese definida em recurso repetitivo viola a autoridade de decisão... Porém, para a Corte Especial do STJ, deixar de ingressar com o agravo interno é que corresponderia a erro grosseiro. Agora, o TJDF terá de dar seguimento e julgar o agravo regimental... em 2011, se for para discutir tese decidida em recurso repetitivo, a parte deve recorrer por meio de agravo regimental

É cabível Agravo Regimental contra decisão que conheceu de Recurso Extraordinário... Contra essa decisão, a trabalhadora interpôs Agravo Regimental... Com esse entendimento, a 3ª Turma da Fazenda Pública de São Paulo reformou decisão monocrática e negou seguimento a RE da prefeitura da capital

Conforme concluiu a Corte Especial ao examinar o recurso de agravo contra a decisão que negou seguimento ao RE no REsp 1.431.307 , aplicando a tese fixada pelo STF no Tema 339, as decisões judiciais devem... Sobre esse tema, ao analisar o agravo interposto contra a decisão que negou seguimento ao RE no EAREsp 1.188.630 , a Corte Especial, aplicando o entendimento obrigatório do STF, apontou que, nos casos... em recurso especial, agravo interno ou agravo regimental etc. – quanto se o recurso se voltar para o mérito da causa

A negativa, pelo tribunal local, de julgar Agravo Regimental contra decisão que não admite a subida de Recurso Especial com fundamento em tese definida em recurso repetitivo viola a autoridade de decisão... Porém, para a Corte Especial do STJ, deixar de ingressar com o Agravo Interno é que corresponderia a erro grosseiro. Agora, o TJ-DFT terá de dar seguimento e julgar o Agravo Regimental... Assim, o Agravo Regimental deve se restringir ao tema do repetitivo, enquanto o Agravo em Recurso Especial deve tratar das outras questões

do recurso especial... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 165973, impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão... A defesa apresentou recurso especial ao STJ para questionar a condenação do ex-presidente à pena de 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex

do recurso especial... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 165973, impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão... A defesa apresentou recurso especial ao STJ para questionar a condenação do ex-presidente à pena de 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex

de recesso forense para verificação da tempestividade do recurso especial... A questão, afetada ao órgão máximo em questão de julgamentos do tribunal pela Quarta Turma, está sendo discutida em agravo regimental contra decisão, individual (monocrática), pelo ministro relator Luis... O ministro negou seguimento ao agravo de instrumento, devido à intempestividade do recurso, haja vista a inexistência, nos autos, de documento oficial que comprovasse a suspensão do prazo pelo Tribunal