Aplicação da Súmula 244, Iii, do TST em Notícias

Nesse ponto, o magistrado faz uma ressalta à aplicação ampla da Súmula 244, III, do TST (que reconhece o direito à estabilidade da gestante mesmo na hipótese de contratos por prazo determinado), pois... Por isso - ressalvando todo o seu respeito ao entendimento expresso na Súmula 244, III, do TST, e muito embora comungue, ele próprio, do esforço pela busca da evolução dos direitos e garantias do trabalhador

Tal orientação vinha sendo aplicada pela descrição da Súmula nº 244, item III do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho... Desta celeuma, perdurou-se por tempos a orientação do item III da Súmula nº 244 do TST, cuja orientação aduzia: "Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante... Conquanto, após análises conflitantes, recente é a verificação da incoerência da interpretação extensiva à máxima proteção à gestante, agora reformulada na Súmula nº 244 do TST, que sofre alteração no

SEÇÃO III Dos Músicos Profissionais Arts. 232 e 233 - Revogados pela Lei nº 3.857 , de 22-12-60, DOU 23-12-60... SEÇÃO XI Dos Jornalistas Profissionais TST: Prec... CLT DINÂMICA - ÍNDICE TÍTULO I (1 a 12) TÍTULO II (13 a 223) TÍTULO III (224 a 441) TÍTULO IV (442 a 510) TÍTULO V (511 a 610) TÍTULO VI (611 a 625) TÍTULO VI-A (625-A a 625-H) TÍTULO VII (626 a 642) TÍTULO

as estabilidades decorrentes da gravidez e acidente do trabalho: Súmula 244... (inserido item III) Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012... Já se observa muita discussão sobre a aplicação ou não das Súmulas 244 e 378 sobre o trabalho temporário de que trata a Lei 6.019 /74

Chama atenção especial a que criou a garantia de emprego em contrato de prazo determinado para a gestante (Súmula 244, com nova redação do item III:"A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória... sua aplicação indiscriminada e que sobrevivesse ao término do evento que justificara o prazo do contrato... b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado") e empregado afastado por motivo de doença profissional ou acidente do trabalho (Súmula 378, com a inserção do item III

Aplicação da Súmula nº 244, item III, do TST (ex-OJ nº 196 - Inserida em 08-11-2000). (TRT 4ª R. – RO 00318-2005-029-04-00-3 – Rel... III, do TST, que incorporou a Orientação Jurisprudencial nº 196 da SDI-1 do TST)... Súmula nº 244 do TST - GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade

Aplicação da Súmula nº 244, item III, do TST (ex-OJ nº 196 - Inserida em 08-11-2000). (TRT 4ª R. – RO 00318-2005-029-04-00-3 – Rel... III - Multa prevista no art. 477 da CLT . Incabível sua aplicação no contrato a termo. Recurso ao qual nega-se provimento... Inteligência da Súmula nº 244 do c. TST, aprovada pela Resolução nº 129-2005. (TRT 9ª R. – Proc. 01664-2005-071-09-00-7 – (17563-2006)– 4ª T. – Rel