Art. 203 , Cp . Frustração dos Direitos Trabalhistas em Notícias

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o proprietário da empresa Minas Reflorestamento S/A, W.C.F., e outras três pessoas, A.J.T.S., L.S.B e S.A.L., por frustração dos direitos trabalhistas (artigo... A pena para o crime de redução à condição análoga à de escravo varia de dois a oito anos de prisão; a do crime de frustração dos direitos trabalhistas vai de um a dois anos, mais o pagamento de multa em... 203 do Código Penal ) e redução à condição análoga à de escravo (artigo 149) de pelo menos 15 trabalhadores

C.F. , e outras três pessoas, A.J.T.S., L.S.B e S.A.L., por frustração dos direitos trabalhistas (artigo 203 do Código Penal ) e redução à condição análoga à de escravo (artigo 149) de pelo menos 15 trabalhadores... A pena para o crime de redução à condição análoga à de escravo varia de dois a oito anos de prisão; a do crime de frustração dos direitos trabalhistas vai de um a dois anos, mais o pagamento de multa em

A denúncia envolve, também, os delitos de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (artigo 203 do CP ) e redução de trabalhador à condição análoga à de escravo (artigo 149 do CP )... CP ) em Araguaína (TO), para trabalharem na Fazenda Ouro Verde, no município de Piçarra (PA)... Todos podiam exercer o direito de ir e vir, disse. * O voto do ministro Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Março Aurélio . * O ministro Luiz Fux votou pelo recebimento da denúncia

A denúncia envolve, também, os delitos de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (artigo 203 do CP ) e redução de trabalhador à condição análoga à de escravo (artigo 149 do CP )... Precisamos, de forma intransigente, evoluir, combater a miséria deste país, o subemprego, a violação à sistemática dos direitos trabalhistas e sociais, ressaltou o ministro, que disse não acreditar que... Não podemos cogitar, diante desses elementos indiciários, quanto à sonegação de direitos trabalhistas, nem de fraude ou de violência, frisou o ministro, dizendo que os indícios não são suficientes

A denúncia envolve, também, os delitos de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (artigo 203 do CP ) e redução de trabalhador à condição análoga à de escravo (artigo 149 do CP )... Precisamos, de forma intransigente, evoluir, combater a miséria deste país, o subemprego, a violação à sistemática dos direitos trabalhistas e sociais, ressaltou o ministro, que disse não acreditar que... Não podemos cogitar, diante desses elementos indiciários, quanto à sonegação de direitos trabalhistas, nem de fraude ou de violência, frisou o ministro, dizendo que os indícios não são suficientes

A denúncia envolve, também, os delitos de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (artigo 203 do CP ) e redução de trabalhador à condição análoga à de escravo (artigo 149 do CP )... Precisamos, de forma intransigente, evoluir, combater a miséria deste país, o subemprego, a violação à sistemática dos direitos trabalhistas e sociais, ressaltou o ministro, que disse não acreditar que... Não podemos cogitar, diante desses elementos indiciários, quanto à sonegação de direitos trabalhistas, nem de fraude ou de violência, frisou o ministro, dizendo que os indícios não são suficientes

A denúncia envolve, também, os delitos de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (artigo 203 do CP ) e redução de trabalhador à condição análoga à de escravo (artigo 149 do CP )... Não podemos cogitar, diante desses elementos indiciários, quanto à sonegação de direitos trabalhistas, nem de fraude ou de violência, frisou o ministro, dizendo que os indícios não são suficientes... Precisamos, de forma intransigente, evoluir, combater a miséria deste país, o subemprego, a violação à sistemática dos direitos trabalhistas e sociais”, ressaltou o ministro, que disse não acreditar que

A denúncia envolve, também, os delitos de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (artigo 203 do CP ) e redução de trabalhador à condição análoga à de escravo (artigo 149 do CP )... Precisamos, de forma intransigente, evoluir, combater a miséria deste país, o subemprego, a violação à sistemática dos direitos trabalhistas e sociais, ressaltou o ministro, que disse não acreditar que... Não podemos cogitar, diante desses elementos indiciários, quanto à sonegação de direitos trabalhistas, nem de fraude ou de violência, frisou o ministro, dizendo que os indícios não são suficientes

A denúncia envolve, também, os delitos de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (artigo 203 do CP ) e redução de trabalhador à condição análoga à de escravo (artigo 149 do CP )... Não podemos cogitar, diante desses elementos indiciários, quanto à sonegação de direitos trabalhistas, nem de fraude ou de violência, frisou o ministro, dizendo que os indícios não são suficientes... Precisamos, de forma intransigente, evoluir, combater a miséria deste país, o subemprego, a violação à sistemática dos direitos trabalhistas e sociais”, ressaltou o ministro, que disse não acreditar que

Também pesam contra ele as acusações de frustração de direitos trabalhistas e aliciamento de trabalhadores... Para o MPF, todas essas condições retratam os crimes descritos nos artigos 149 , 203 , e 207 , do Código Penal , cujas penas, somadas, podem ir de quatro a 13 anos de prisão. ( AP 8079-15.2011.4.01.3816