Art. 8 da Constituição Federal de 88 em Notícias

Tal raciocínio se construiu devido ao fato de os empregados estarem, necessariamente, representados por sua entidade sindical nas relações coletivas de trabalho (vide art. 8º , VI , da Constituição de... Tal conclusão se deve ao fato, primeiramente, de que os valores sociais do trabalho constituem um dos fundamentos do Estado Brasileiro (vide art. 1º , IV , da CF/88 ), e, por essa razão merecedor de proteção... Direito Constitucional e Teoria da Constituição . 7ª Ed. São Paulo: Almedina, 2003. P. 338 e ss. STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica Jurídica e (m) Crise. 3. Ed

Art. 8o É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade... turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal... por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008 , em conformidade com o procedimento previsto no § 3o do art. 5o da Constituição da Republica Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo

Alega, ainda, que referidos dispositivos impugnados conferem às Centrais Sindicais representatividade diversa das hipóteses previstas no artigo 8º da Constituição Federal... A referida legislação consiste na Lei municipal 4.253 /85 e no Decreto municipal 5.893 /88, anteriores à CF . Sustentam que o município não tem competência para legislar sobre meio ambiente... fundamento de que é"inconstitucional a cobrança do IPTU feita com base na Lei Municipal 5.641 /89, de Belo Horizonte, pois a progressividade com base na capacidade econômica do contribuinte ofende a CF/88

) e a liberdade de associação sindical (artigo 8º , V , da CF/88 )... O Juiz ainda esclareceu que o texto do art. 8º , IV da CF/88 não seria reduzido, porque as outras contribuições devidas ao sindicato continuariam podendo ser estabelecidas, independentemente da contribuição... ele ponderou acerca da incoerência na manutenção dessas vicissitudes, principalmente porque essa compulsoriedade choca-se frontalmente com o direito de liberdade de associação (artigo 5º , XX , da CF/88

) e a liberdade de associação sindical (artigo 8º , V , da CF/88 )... O Juiz ainda esclareceu que o texto do art. 8º , IV da CF/88 não seria reduzido, porque as outras contribuições devidas ao sindicato continuariam podendo ser estabelecidas, independentemente da contribuição... ele ponderou acerca da incoerência na manutenção dessas vicissitudes, principalmente porque essa compulsoriedade choca-se frontalmente com o direito de liberdade de associação (artigo 5º , XX , da CF/88

) e a liberdade de associação sindical (artigo 8º , V , da CF/88 )... O Juiz ainda esclareceu que o texto do art. 8º , IV da CF/88 não seria reduzido, porque as outras contribuições devidas ao sindicato continuariam podendo ser estabelecidas, independentemente da contribuição... ele ponderou acerca da incoerência na manutenção dessas vicissitudes, principalmente porque essa compulsoriedade choca-se frontalmente com o direito de liberdade de associação (artigo 5º , XX , da CF/88

) e a liberdade de associação sindical (artigo 8º , V , da CF/88 )... O Juiz ainda esclareceu que o texto do art. 8º , IV da CF/88 não seria reduzido, porque as outras contribuições devidas ao sindicato continuariam podendo ser estabelecidas, independentemente da contribuição... ele ponderou acerca da incoerência na manutenção dessas vicissitudes, principalmente porque essa compulsoriedade choca-se frontalmente com o direito de liberdade de associação (artigo 5º , XX , da CF/88

) e a liberdade de associação sindical (artigo 8º , V , da CF/88 )... O Juiz ainda esclareceu que o texto do art. 8º , IV da CF/88 não seria reduzido, porque as outras contribuições devidas ao sindicato continuariam podendo ser estabelecidas, independentemente da contribuição... ele ponderou acerca da incoerência na manutenção dessas vicissitudes, principalmente porque essa compulsoriedade choca-se frontalmente com o direito de liberdade de associação (artigo 5º , XX , da CF/88

) e a liberdade de associação sindical (artigo 8º , V , da CF/88 )."... O Juiz ainda esclareceu que o texto do art. 8º , IV da CF/88 não seria reduzido, porque as outras contribuições devidas ao sindicato continuariam podendo ser estabelecidas, independentemente da contribuição... ele ponderou acerca da incoerência na manutenção dessas vicissitudes, principalmente porque essa compulsoriedade choca-se frontalmente com o direito de liberdade de associação (artigo 5º , XX , da CF/88

(art. 8º , IV CF ) e de iluminação pública (art. 149-A CF )... como da formação das quotas dos fundos de participação, prevista no art. 161 , da CF/88... A distinção é de grande importância em razão da repartição das receitas tributárias previstas nos arts. 157 , 158 e 159 da CF/88 , a possibilidade da retenção destas receitas prevista no art. 160 , bem