Certificado de Regularidade de Situação em Notícias

Tarragó lembra que empregadores com dívidas no Fundo de Garantia não recebem o Certificado de Regularidade do FGTS... “Ou seja, é do interesse do empregador regularizar sua situação com o FGTS e, com isso, o trabalhador também vai sair ganhando”, avalia... “O parcelamento dos débitos rescisórios vai possibilitar que aqueles empregadores que querem pagar o FGTS, mas não conseguem regularizem a situação”, explica

dos Regimes Próprios é uma ferramenta que agrega informação para auxiliar os entes na aquisição do Certificado de Regularidade Previdenciária administrativamente, “que é o que todos nós desejamos”, concluiu... “A situação do Rio de Janeiro, com atraso no pagamento de servidores, deve ser alerta ao Brasil todo. O abismo está ali e, se não mudarmos, a direção é a mesma para todos.”... “Esta reunião é ocasião para reiterar que, se não tiver Reforma da Previdência, a situação vai piorar para todos os Regimes Próprios”, afirmou o diretor-presidente da Rio Previdência, Reges Moisés

dos Regimes Próprios é uma ferramenta que agrega informação para auxiliar os entes na aquisição do Certificado de Regularidade Previdenciária administrativamente, “que é o que todos nós desejamos”, concluiu... “A situação do Rio de Janeiro, com atraso no pagamento de servidores, deve ser alerta ao Brasil todo. O abismo está ali e, se não mudarmos, a direção é a mesma para todos.”... “Esta reunião é ocasião para reiterar que, se não tiver Reforma da Previdência, a situação vai piorar para todos os Regimes Próprios”, afirmou o diretor-presidente da Rio Previdência, Reges Moisés

Mencionando acórdãos do Plenário que apontam no mesmo sentido, mas ressalvando que esse entendimento merece ser revisto e aprimorado, o relator concluiu que, no caso examinado, não havia como admitir a regularidade... Em contratações de serviços de software, não há amparo legal para a exigência de certificado de qualidade de processo de software, a exemplo de CMMi ou MPS.BR, como requisito de habilitação no certame... Ressaltou que a unidade do Tribunal especializada em TI elaborou a Nota Técnica 5/2010, cujo teor compilado sobre o assunto dispõe: “É vedada a exigência de avaliação (ou ‘certificado’) de qualidade de

O professor aponta a parcela de responsabilidade do Poder Judiciário por esta situação... O professor também afirmou ser necessário que a fiscalização sobre a regularidade nos pagamentos e na execução da obra seja externa... Além dessa alteração, disse, as mudanças promovidas na Lei 8.666 /1993 com o passar dos anos pioraram a situação

O interessado que tem o seu pedido de cadastramento deferido recebe um certificado de registro cadastral, renovável sempre que atualizar o seu registro, o que poderá substituir a maioria dos documentos... Na prática, os direitos são: deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal , mesmo que com restrições... Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; regularidade fiscal; prova de que

As situações de curta duração, que não ultrapassem sete dias, poderão ser autorizadas diretamente pela Presidência, exigindo-se do magistrado, em até 15 dias após o retorno, apresentação do certificado... A medida considera que os investimentos na formação continuada dos profissionais do Judiciário devem ser incentivados, sem comprometer a regularidade da atividade jurisdicional

As situações de curta duração, que não ultrapassem sete dias, poderão ser autorizadas diretamente pela Presidência, exigindo-se do magistrado, em até 15 dias após o retorno, apresentação do certificado... A medida considera que os investimentos na formação continuada dos profissionais do Judiciário devem ser incentivados, sem comprometer a regularidade da atividade jurisdicional

A outra, de auditoria de regularidade em obras para construção de creches em Florianópolis... No caso dos ativos, ainda deverão ser informadas a data de ingresso, a situação do servidor (se ativo em exercício, ativo em exercício em outro órgão, ativo cedido para a secretaria, ativo em afastamento... Possíveis irregularidades na compensação do INSS, ausência de licitação, orçamentos e contrato, ausência de prévio empenho, de liquidação da despesa, pagamento com certificado digital de servidor exonerado

Para a União, a utilização de recursos financeiros do Baprev para pagamento de benefícios previdenciários do Funprev é irregularidade que impede a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária... Ao pedir a suspensão da medida e a imediata renovação de seu Certificado de Regularidade Previdenciária, o estado alegou que o cumprimento da ordem da União prejudicaria milhares de servidores públicos... de Regularidade Previdenciária (CRP) do estado, que vence no próximo dia 21