Crime do Exercício Arbitrário das Próprias Razões em Notícias

Em meados de junho, porém, cartazes começaram a ser colados em postes com uma nova "lei" para o local. A mensagem, atribuída à facção criminosa Comando Vermelho - que comanda o tráfico de drogas na região - proíbe assaltos aos moradores de São Gonçalo. "A partir dessa data 06/07/2016 quem for pego roubando na região será punido severamente", diz um trecho do texto. O aviso prossegue com a ameaça: "Se matar inocente vai pagar com a vida." Os autores da mensagem e os responsáveis pela sua divulgação não foram identificados. Os cartazes foram colados em postes e muros de áreas de grande circulação de pessoas da Vila Candoza, Morro da Dita e Complexo do Anaia, todos em São Gonçalo. As mensagens foram espalhadas até mesmo dentro de uma escola pública e de estabelecimentos comerciais. Uma professora que trabalha no local e pediu para não ser identificada afirmou à BBC Brasil que não sabe dizer quem colou as mensagens, mas afirma que a situação preocupou os funcionários. "De qualquer forma, o

O crime de exercício arbitrário das próprias razões encontra-se assim tipificado no Código Penal : Art. 345... de exercício arbitrário das próprias razões (art. 354 do CP ) e não roubo (art. 157 do CP )... Madalena não praticou roubo impróprio, mas sim exercício arbitrário das próprias razões, delito previsto no art. 345 do CP

O crime de exercício arbitrário das próprias razões encontra-se assim tipificado no Código Penal : Art. 345... de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do CP) e não roubo (art. 157 do CP )... Dica: Prostituta que arranca cordão de cliente que não quis pagar o programa responde por qual crime

de exercício arbitrário das próprias razões previsto no artigo 345 do Código Penal , cuja pena máxima é de um mês de detenção... arbitrário das próprias razões – delito contra a administração da Justiça – a atitude do agente que consegue algo incabível de ser alcançado através da atividade jurisdicional do Estado”... Com a decisão de enquadrar o caso no artigo 345 do Código Penal , a turma reconheceu a prescrição do crime, já que a pena correspondente é bem menor do que na hipótese de roubo.FONTE: STJ

de roubo para exercício arbitrário das próprias razões... das próprias razões, previsto no artigo 345 do Código Penal ( CP )... Os ministros concluíram que a conduta da acusada, ao tomar à força um cordão com pingente folheado a ouro do cliente que não quis pagar pelo sexo, não caracterizou roubo, mas o crime de exercício arbitrário

Os ministros concluíram que a conduta da acusada, ao tomar à força um cordão folheado a ouro do cliente que não quis pagar pelo sexo, não caracterizou roubo, mas o crime de exercício arbitrário das próprias razões... De acordo com o Ministério Público do Tocantins, que sustentou a acusação contra a mulher, "não teria o menor cabimento considerar exercício arbitrário das próprias razões - delito contra a administração... razões previsto no artigo 345 do Código Penal , cuja pena máxima é de um mês de detenção

Os ministros concluíram que a conduta da acusada, ao tomar à força um cordão folheado a ouro do cliente que não quis pagar pelo sexo, não caracterizou roubo, mas o crime de exercício arbitrário das próprias razões... De acordo com o Ministério Público do Tocantins, que sustentou a acusação contra a mulher, "não teria o menor cabimento considerar exercício arbitrário das próprias razões - delito contra a administração... razões previsto no artigo 345 do Código Penal , cuja pena máxima é de um mês de detenção

Se o cliente não quer pagar e algo lhe é tomado para garantir esse pagamento, cuida-se de exercício arbitrário das próprias razões, mas não de roubo ou furto... Todas as instâncias do Judiciário desclassificaram a infração para exercício regular das próprias razões (artigo 345 , CP ). Correta a decisão, sob o nosso ponto de vista... Com razão. Porém, se houvesse um lugar apropriado e lícito, eles sairiam da rua. Por que passar frio? Por que sofrer humilhação? Por que ser extorquido por policiais para fazer sexo de graça

Ao analisar o caso, o colegiado concluiu que a atitude da profissional não caracterizou roubo, mas o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do Código Penal , cuja pena... Profissionais do sexo têm direito a proteção jurídica e, em razão disso, podem cobrar por esse tipo de serviço em juízo... Mas como o caso ocorreu em 2008, os ministros acabaram reconhecendo a prescrição do crime. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. HC 211.888 Fonte: CONJUR

Os ministros concluíram que a conduta da acusada, ao tomar à força um cordão folheado a ouro do cliente que não quis pagar pelo sexo, não caracterizou roubo, mas o crime de exercício arbitrário das próprias razões... De acordo com o Ministério Público do Tocantins, que sustentou a acusação contra a mulher, “não teria o menor cabimento considerar exercício arbitrário das próprias razões – delito contra a administração... razões previsto no artigo 345 do Código Penal , cuja pena máxima é de um mês de detenção