Dever de Reparar Os Danos Morais e Materiais em Notícias

A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, que será dividido igualmente entre a filha e a viúva, e, ainda, indenização por danos materiais em forma... Quanto ao dano material, o juiz determinou o pagamento da indenização em forma de pensionamento para a filha e a viúva... “Imputada a responsabilidade civil sobre a empregadora, reputo razoável e proporcional a redução da obrigação de reparar os danos à razão da metade”

A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, que será dividido igualmente entre a filha e a viúva, e, ainda, indenização por danos materiais em forma... Quanto ao dano material, o juiz determinou o pagamento da indenização em forma de pensionamento para a filha e a viúva... “Imputada a responsabilidade civil sobre a empregadora, reputo razoável e proporcional a redução da obrigação de reparar os danos à razão da metade”

A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, que será dividido igualmente entre a filha e a viúva, e, ainda, indenização por danos materiais em forma... Quanto ao dano material, o juiz determinou o pagamento da indenização em forma de pensionamento para a filha e a viúva... "Imputada a responsabilidade civil sobre a empregadora, reputo razoável e proporcional a redução da obrigação de reparar os danos à razão da metade"

Ele ajuizou ação em que pediu a declaração de inexistência do negócio jurídico, além de indenização por danos morais e materiais... O juízo de primeiro grau reconheceu a fraude na assinatura do contrato e condenou os bancos e a prestadora, solidariamente, ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais e à devolução em dobro dos valores... No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou os danos morais e decidiu que a devolução dos valores cabia apenas à prestadora de serviços financeiros e, ainda assim, deveria ser feita de

Ele ajuizou ação em que pediu a declaração de inexistência do negócio jurídico, além de indenização por danos morais e materiais... O juízo de primeiro grau reconheceu a fraude na assinatura do contrato e condenou os bancos e a prestadora, solidariamente, ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais e à devolução em dobro dos valores... No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou os danos morais e decidiu que a devolução dos valores cabia apenas à prestadora de serviços financeiros e, ainda assim, deveria ser feita de

Desse modo, a requerida deu causa para a inclusão indevida do nome da parte postulante nos cadastros de proteção ao crédito, motivo pelo qual deve reparar os danos morais daí decorrentes, os quais são... morais... - empresa operadora de serviços de telecomunicações - foi condenada ao pagamento de indenização para um cliente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) , a título de danos morais , em decorrência de

O que “a Lei” (sentido amplo) diz, em termos gerais, é o que também decorre do preceito geral do direito de “não lesar ninguém” e, como decorrência, quem o fizer tem o dever de reparar o dano... Precisamente, considerando que o dano moral é fenômeno que não se toca, não se demonstra, o que se exige é o fato capaz de ensejar dano moral ”, explicitou na decisão... Fatos incontroversos dos quais se presume o dano moral no caso concreto – De acordo com as ponderações do julgador, não há sentido em se afirmar existência ou inexistência de dano moral pela morte de alguém

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NULIDADE ABSOLUTA CONTRATUAL, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CUMULADA COM E PEDIDO DE TUTELA... Especificamente quanto aos serviços defeituosos, a norma do artigo 14 do Código, estabelece de forma expressa o dever objetivo do fornecedor de reparar os danos causados na prestação de serviços defeituosos... Passo à análise dos danos morais. Patente a ocorrência de dano moral pelos dissabores enfrentados, em hipótese que extrapola a razoabilidade, sendo imperativa a responsabilidade do réu

Entre esses efeitos genéricos, há a obrigação de reparar o dano causado, tal como previsto no art. 91 , I , do Código Penal... Danos patrimoniais. Caracterização... De um lado, a lei protege os direitos de natureza moral do autor, relacionados à defesa e à proteção da autoria e da integridade da obra (arts. 24 a 27 da LDA )

Vejamos a respeito o que diz a Constituição a respeito do tema: Art. 5º da CFBR – (…) Inciso V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral... O criador de notícias falsas, bem como divulgar fotos de outras pessoas sem a sua devida autorização poderá acarretar responsabilização judicial, sendo no mais das vezes obrigado a reparar o dano causado... (Vide ADIN 4815) Há casos mais graves, como a divulgação indevida de “ nudes ”, onde além do dever civil de reparação, há consequências na esfera criminal