Duplicidade. Ação Judicial em Notícias

Segundo o MPRJ, haveria duplicidade no custeio das gratuidades concedidas pelo Estado, que seriam pagas tanto pelos passageiros quanto pelo Estado, através de créditos tributários ou aportes financeiros... “Esse instituto processual é providência extraordinária, sendo ônus do requerente indicar e comprovar na inicial, de forma patente, que a manutenção dos efeitos da medida judicial que busca suspender viola... Além da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor), da RioCard TI, do Estado e do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro/RJ), respondem na ação mais seis

Para acessar o painel é preciso digitar o endereço: http://sge.tjgo.gov e, na coluna “Processos Judiciais e Administrativos”, clicar no ícone “Maria da Penha”... A disponibilização de informações através do painel contempla o processamento e o julgamento de ações de casos de feminicídio e demais causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica... terão condições de realizar o confronto de informações do relatório com o acervo encontrado fisicamente nas comarcas e assim cadastrá-lo, se for o caso, corretamente no sistema eliminando possíveis duplicidades

Sumiço do depositário judicial que detém guarda dos bens penhorados autoriza bloqueio de dinheiro do devedor Fonte: STJ Notícias... Atos do Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PLENÁRIO DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999... Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável Fonte: STJ Notícias. Senador sugere horário único para as eleições nacionais Fonte: Agência Senado

No julgamento do recurso, o desembargador Lairto José Veloso entendeu que as provas confirmam que a autora foi punida em duplicidade... Conforme narrado na ação ajuizada em fevereiro de 2018, a empregada exerceu a função de operadora de caixa no Mercantil Nova Era Ltda. de novembro de 2016 a janeiro de 2018, na unidade de Boa Vista (RR... Com a decisão judicial, a carteira de trabalho de trabalho da autora será retificada para constar como data da dispensa imotivada o dia 7 de dezembro de 2018, considerando o prazo legal de estabilidade

Nesse caso, competia ao autor demonstrar equívocos nos descontos em questão, seja em razão de duplicidade ou erro no valor descontado, ônus do qual não se desincumbiu... retificada para 25.3.2015, por ocasião do exame de embargos de declaração), observada, porém, a preservação das situações jurídicas consolidadas resultantes dos pagamentos efetuados nos processos judiciais... Sobre os valores dos créditos atualizados, serão computados os juros de 1% ao mês (simples), pro rata die a partir do ajuizamento da ação, até o pagamento do crédito ao autor (Lei 8.177 /91 e Súmula 200

Vladimir Abreu da Silva, relator do processo, existe uma duplicidade de contratos sobre a mesma área e o cerne da questão consiste em identificar qual deles é valido... O relator explica: “O arrendamento agrário funciona como uma locação e, caso o indivíduo esteja inadimplente, confere-se aos arrendadores o direito de utilizar os meios judiciais para rescindir o contrato... Por unanimidade, a 5ª Turma Cível negou provimento à Apelação nº 2011.020618-7 interposta por M.C.F. contra a sentença proferida na 1ª Vara da Comarca de Miranda, que julgou procedente a ação de despejo

O cadastro da pessoa no sistema deverá, obrigatoriamente, ser precedido de consulta, a fim de evitar eventual duplicidade... Com base nas ações criminais a que presos provisórios respondem e nos processos de execução penal dos presos definitivos, inseridos pelos juízes criminais em tempo real, o BNMP fornecerá um quadro dinâmico... penal; 14) livramento condicional; 15) arquivamento de ação penal; 16) outras medidas cautelares; 17) revogação de deportação, extradição ou expulsão; 18) revogação da prisão civil; 19) relaxamento de

O ministro Gilmar Mendes também rejeitou os argumentos de que teria havido duplicidade ( bis in idem ) na avaliação da culpabilidade como circunstância judicial desfavorável, visto que a culpabilidade... Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade de votos, na sessão desta terça-feira (14), os embargos de declaração apresentados pelo deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) contra o acórdão da Ação... Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes afirmou não haver contradição a ser reconhecida, tendo em vista que o nexo entre os depósitos na conta de Nilton Capixaba e as emendas parlamentares foi considerado

O MPF acompanha o tema devido ao expressivo número de reclamações aos órgãos e instituições de defesa do consumidor e às ações judiciais relacionadas a reajustes no setor... Caso entenda necessário, o Ministério Público adotará as medidas judiciais cabíveis para resguardar o interesse do consumidor... Duplicidade – O reajuste máximo dos planos individuais é calculado pela média dos reajustes aplicados aos planos coletivos, que são definidos conforme contrato livremente pactuado entre operadoras e usuários

A má-fé se deu em razão de os autores já terem se beneficiado das diferenças salariais por meio de ações judiciais em outros tribunais... As ações rescisórias foram propostas a fim de desconstituir o Acórdão nº 20140080800, da 11ª Turma do TRT-2, que havia estabelecido a litigância de má-fé. ( Ação Rescisória nº 1003677-83.2016.5.02.0000... afastar a litigância de má-fé, seria necessário analisar o conjunto probatório dos autos e as premissas fáticas que levaram à conclusão de que os autores estavam com a intenção de receber crédito em duplicidade