Dano Moral, `a Honra e `a Imagem em Notícias

irreparáveis a minha (honra, e/ou imagem e/ou reputação)... imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação", vem notificar o que se segue para, ao final, pleitear as providências cabíveis e expressamente... (xxx), no Estado de (xxx), com fundamento na Constituição da Republica , art. 5º , X , dispositivo este que assegura a todo cidadão o direito a inviolabilidade da "intimidade, vida privada, a honra e a

A relatora, desembargadora Rosa Nair Reis, esclareceu que o dano moral em trabalho deve ser comprovado por atingir bens incorpóreos, como a imagem, a honra, a privacidade, a intimidade, a autoestima... O dano moral, conforme a relatora, está relacionado à lesão aos direitos da personalidade, que consistem no conjunto de atributos físicos, morais e psicológicos e suas projeções sociais, inerentes ao ser... O colegiado, ainda, negou o pedido de reparação por danos morais em relação à ausência de banheiro de uso exclusivo feminino nas dependências da empresa por falta de provas

Acerca do tema em debate, o art. 5º , X , da Constituição Federal ("são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou... moral decorrente de sua violação") protege, em uma de suas facetas, a intimidade fiscal, figurando, assim, como uma garantia fundamental assegurada ao contribuinte... medida de recolhimento noturno em albergue municipal constituiu verdadeiro acolhimento compulsório do acusado, sem que houvesse justificativa para a medida em cotejo com o crime imputado ao paciente (dano

E ainda, sustentou que não há dano moral, uma vez que tal situação é mero aborrecimento cotidiano. Art. 14... A rede social só tomou uma ação após o ingresso da ação alegando ataque à imagem e honra com pedido de tutela de urgência... Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por

“Houve ato ilícito, portanto, consistente na conduta voluntária de encaminhar montagem sabidamente capaz de causar dano à honra e à imagem da pessoa retratada.”... “A proteção da imagem e da honra individual não se reduz nem se altera pelas circunstâncias dos autos... Um homem foi condenado pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo, a pagar a quantia de R$ 1.000,00 em danos morais, porque compartilhou um vídeo com conteúdo difamatório no Whatsapp

“Houve ato ilícito, portanto, consistente na conduta voluntária de encaminhar montagem sabidamente capaz de causar dano à honra e à imagem da pessoa retratada.”... “A proteção da imagem e da honra individual não se reduz nem se altera pelas circunstâncias dos autos... A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo condenou homem a pagar R$ 1 mil em danos morais por divulgar um vídeo difamatório pelo WhatsApp, em que insinuava que um conhecido era

A postagem referida na inicial, assim, ofendeu direito da personalidade do autor da ação e feriu seu direito à honra e intimidade, configurando-se o dano moral indenizável... Fora de dúvida que as ofensas e agressões caracterizaram o dano moral indenizável, tendo em vista: a) o fato de que o autor da ação não ofendeu a requerida por primeiro e, portanto, a Sra. recorrida não... Dessa maneira, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, fixou a seguinte indenização por danos morais: Se puder, me segue aqui no Jus pra acompanhar meus próximos artigos e recomende a leitura

Assim, foram vislumbrados lesão aos direitos da personalidade do empregado relacionados à honra, autoestima e imagem... Uma empresa de prestação de serviços foi condenada a pagar indenização por assédio moral a empregado transgênero por tratá-lo pelo nome civil em vez do social... Dessa forma, a empresa foi condenada a reparar o dano causado por meio do pagamento de sete vezes a remuneração do trabalhador, devendo ser considerado o valor de R$ 1.240,00

Dano moral. Afastamento. Prevalência da liberdade de informação e de crítica... Contudo, a análise acerca da ocorrência de abuso no exercício da liberdade de expressão, a ensejar reparação por dano moral, deve ser feita em cada caso concreto, mormente quando a pessoa envolvida for... à imagem, à privacidade e à intimidade; e (III) a vedação de veiculação de crítica jornalística com intuito de difamar, injuriar ou caluniar a pessoa ( animus injuriandi vel diffamandi )" ( REsp 801.109

Dano moral. Afastamento. Prevalência da liberdade de informação e de crítica... Contudo, a análise acerca da ocorrência de abuso no exercício da liberdade de expressão, a ensejar reparação por dano moral, deve ser feita em cada caso concreto, mormente quando a pessoa envolvida for... como o pagamento de diferenças salariais, a partir de abril de 2020, com a declaração de nulidade do contrato de prestação temporária de serviço, por prazo determinado e o pagamento de indenização por dano moral