Despacho Liminar em Notícias

Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, RATIFICO a liminar concedida em evento 6.1 tornando-a definitiva... Em evento 40 Despacho. Em evento 44 manifestação do autor. É o relatório, apesar da dispensa nos termos do artigo 38 da Lei 9099 /1995. FUNDAMENTO E DECIDO... FAZER, NULIDADE ABSOLUTA CONTRATUAL, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CUMULADA COM E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, EVIDÊNCIA E LIMINAR

Com o despacho, o julgamento do caso no plenário poderá ser feito diretamente no mérito, sem análise prévia de pedido de liminar.

Clique aqui para ler o despacho liminar Clique aqui para ler o acórdão 5004517-23.2020.4.04.7110 /RS Fonte: https://www.conjur.com.br/2020-out-17/senhora-limitacao-fisica-isencao-ipi-carro Para mais notícias... Agravo de instrumento A União recorreu da liminar ao TRF-4... resta presente a probabilidade do direito alegado, já que a legislação de regência não exige que o veículo seja adaptado, tampouco que preexista qualquer restrição física registrada na CNH", anotou no despacho

o Presidente, a requerimento do Procurador-Geral, ou da pessoa jurídica de direito público interessada, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, suspender, em despacho... Rosa Weber também entendeu que, apesar de Fux não ter inovado ao suspender a liminar, não há autorização legal para esse tipo de procedimento... Carlos Velloso, por exemplo, suspendeu liminar que autorizava a libertação de Salvatore Cacciola, também autorizada pelo ministro Marco Aurélio, em julho de 2000

O artigo 4º , caput , da Lei 8.437 /1992 dispôs, por sua vez, que “Compete ao presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução... Suspensão de liminares e sentenças contrárias ao poder público. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 207 - realce em negrito acrescido)... Estando evidente o risco de lesão a pelo menos um dos bens jurídicos tutelados pela norma de regência é de ser deferida a suspensão de liminar. 4

De acordo com as estatísticas do Supremo, até março deste ano, apenas o gabinete de Fux proferiu mais de 77 mil decisões e despachos... A decisão de Fux foi tomada no recesso forense e revogou outra liminar que havia sido concedida pelo ministro Dias Toffoli apenas uma semana antes

Empresa obtém liminar para a imediata liberação de seus bens independentemente do pagamento das despesas de armazenagem somadas durante o seu período de retenção indevida... Em ação patrocinada por nosso escritório (DB Tesser Sociedade de Advogados ), a 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu – Rio de Janeiro, em 27/08/2020, deferiu a medida liminar pleiteada pela empresa atuante no... Aliás, o excesso de prazo na análise do pedido de licença de importação, impossibilitando que o importador registre a DI e dê início ao despacho aduaneiro para nacionalização das mercadorias adquiridas

O despacho liminar foi proferido em 24 de agosto. Da decisão, cabe recurso de agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça gaúcho... liminar... material, uma vez que compete privativamente à União legislar sobre Direito Processual, assim como sobre Direito Civil, conforme disposto no art. 22 , I , da Constituição da República", explicou no despacho

O despacho liminar foi proferido em 24 de agosto. Da decisão, cabe recurso de agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça gaúcho... liminar... Clique aqui para ler o despacho liminar 5048149-79.2020.8.21.0001 (Comarca de Porto Alegre) (Por Jomar Martins / Fonte: Conjur)

Clique aqui para ler o despacho liminar 5040309-70.2020.8.21.7000 (Comarca de Porto Alegre) Jorge Alexandre Fagundes Advogado F&M advogados Associados https://linktr.ee/JorgeAlexandreFagundes fonte: conjur... que jurisdiciona na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao determinar o pagamento do seguro a um cirurgião-plástico de Porto Alegre até a data do julgamento definitivo da liminar... pagamento postulado pode ensejar, mister se faz o aguardo da defesa ré ou o decurso do prazo para tanto, na medida que a questão de fato a ensejar a negativa poderá ser melhor esclarecida", justificou no despacho