Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais em Notícias

Recuperação dos estados A comissão mista que analisa a Medida Provisória 816/2017 aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG)... Outro projeto aprovado na CAS foi o PLS 380/2016: os empregadores deverão arcar com a realização de exames de rastreamento do diabetes em seus funcionários quando houver recomendação médica nesse sentido... Alfredo Nascimento observava que muitos municípios não dispõem de estrutura e pessoal necessários para oferecer bem-estar ao público

O juiz Victor Luiz Berto Salomé Dutra da Silva, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Passos-MG, condenou uma indústria de cimento a indenizar por dano moral um funcionário terceirizado que foi proibido... Assim, os direitos fundamentais devem ser aplicados não só nas relações com o Estado, mas também nas relações entre os particulares, configurando-se como estatuto de princípios que devem nortear toda a... Uma testemunha contou que o funcionário foi retirado da sala no início de uma palestra para trabalhadores, sendo divulgado nos bastidores que ele constava de lista apresentada pelo Ministério Público do

Urbano Vitalino Neto , sócio-fundador do escritório, diz que a adoção da automatização foi definida para retirar do horário de trabalho dos funcionários algumas atividades que demandam muito tempo, mas... Até o momento, o programa abrange os tribunais regionais do Trabalho da 5ª Região (BA), 1ª (RJ), 3ª (MG), 4ª (RS), 6ª (PE), 7ª (CE), 8ª (PA/AP), 9ª (PR), 14ª (RO), 15ª (Campinas-SP), 17ª (ES), 20ª (SE)... Com o programa, o advogado pode acessar o site da CAA-PR; a Farmácia Virtual; os convênios de farmácias, hotéis, odontológicos, de descontos e de planos de saúde; o estatuto da advocacia ; saber qual a

Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no art. 331 do Código Penal . STJ. 3ª Seção. HC 379.269-MS , Rel. Min... Dias Toffoli, julgado em 23/08/2016. 7) Portar granada de gás lacrimogêneo ou de pimenta não configura crime do Estatuto do Desarmamento... Súmula 587-STJ: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40 , V , da Lei 11.343 /06, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da federação, sendo suficiente a demonstração

O juiz Victor Luiz Berto Salomé Dutra da Silva, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Passos-MG, condenou uma indústria de cimento a indenizar por dano moral um funcionário terceirizado que foi proibido... Assim, os direitos fundamentais devem ser aplicados não só nas relações com o Estado, mas também nas relações entre os particulares, configurando-se como estatuto de princípios que devem nortear toda a... Uma testemunha contou que o funcionário foi retirado da sala no início de uma palestra para trabalhadores, sendo divulgado nos bastidores que ele constava de lista apresentada pelo Ministério Público do

O juiz Victor Luiz Berto Salomé Dutra da Silva, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Passos-MG, condenou uma indústria de cimento a indenizar por dano moral um funcionário terceirizado que foi proibido... Assim, os direitos fundamentais devem ser aplicados não só nas relações com o Estado, mas também nas relações entre os particulares, configurando-se como estatuto de princípios que devem nortear toda a... Uma testemunha contou que o funcionário foi retirado da sala no início de uma palestra para trabalhadores, sendo divulgado nos bastidores que ele constava de lista apresentada pelo Ministério Público do

Caso a medida seja aceita pelos deputados, os funcionários dessas categorias podem ser chamados ao trabalho, mesmo nos horários de folga... A matéria tem como objetivo prevenir que desastres ambientais como os que ocorreram em Mariana (MG), sobre o Rio Doce, em 2015, não venham a acontecer no Paraná... CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/10/2009, DJe 02/02/2010) “[…] O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa... ele e a Administração Pública, ampliando a categorização de servidor público, para além do conceito de funcionário público contido no Código Penal (art. 327).[…]” ( REsp 1081098 DF, Rel... ao agente público, que se reflete internamente na relação estabelecida entre ele e a Administração Pública, superando a noção de servidor público, com uma visão mais dilatada do que o conceito do funcionário

Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 81, n. 4, ano XXIX, dezembro 2011, p. 16. [xi] STRECK, Lenio... (omissis) Os estatutos dos povos cultos e especialmente os que regem as relações jurídicas na Republica dos Estados Unidos da America do Norte, os casos de common law e equity, serão também subsidiários... tentar impedir abusos (arbítrio dos juízes) na aplicação da lei, sendo esta a redação, presente nos comentários críticos de José Homem Corrêa Telles: “considerando ser muito conveniente para o bem público

O estatuto do PSB prevê punição para esses casos de desobediência... A exceção é quando o empregado usa transporte fornecido pelo empregador por ser um local de difícil acesso ou onde não há transporte público... poderá ser acordado verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, mas inclui a previsão para que o trabalho seja prestado de forma intermitente, que permite a contratação de funcionários