Existência de Incapacidade Laborativa Parcial em Notícias

No tocante aos danos morais e estéticos, o ministro Salomão lembrou que ficou comprovada a incapacidade parcial e permanente da vítima do acidente no percentual de 70%... Em virtude das lesões sofridas após o acidente, o autor alegou incapacidade para exercer suas atividades profissionais... "Diante da existência de interesse econômico no serviço, consistente no lucro decorrente da entrega dos produtos a seus destinatários, exsurge, em regra, a responsabilidade solidária entre a tomadora e

No tocante aos danos morais e estéticos, o ministro Salomão lembrou que ficou comprovada a incapacidade parcial e permanente da vítima do acidente no percentual de 70%... Em virtude das lesões sofridas após o acidente, o autor alegou incapacidade para exercer suas atividades profissionais... "Diante da existência de interesse econômico no serviço, consistente no lucro decorrente da entrega dos produtos a seus destinatários, exsurge, em regra, a responsabilidade solidária entre a tomadora e

Vale lembrar que, com a alteração do texto da Lei nº. 8.212 de 1991, o artigo 22 , inciso II , § 1º , passou a considerar a nomenclatura GILRAT – Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrentes... O Colegiado, portanto, deu parcial provimento ao recurso para reformar a sentença de Primeiro Grau, reconhecendo a nulidade da NFLD em relação à cobrança da Contribuição para SAT, afastando assim a aplicação... muito claro em seu voto e consignou que deve ser afastada a classificação única do grau de risco dos estabelecimentos para a definição de alíquota para Contribuição para o SAT, justamente em face da existência

Sustenta que a incapacidade laborativa deve ser apreciada de modo amplo, analisando-se as condições pessoais sociais do autor... laborativa total... Perfilhando idêntico juízo, a súmula nº 47, da Turma Nacional de Uniformização cristalizou a compreensão de que, “Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condições

Segundo o colegiado, "o acidente sofrido pelo autor deixou sequelas e importou na sua incapacidade parcial e permanente para o trabalho, o que o impedirá de exercer, com plenitude, as atividades laborativas... Segundo o perito, houve a diminuição no movimento de pinça e a perda da capacidade laborativa na ordem de 60%, sem contar os comprometimentos na vida social"... indenização por danos materiais, fixada em primeira instância, com a qual a empresa não concordou, por entender que, se mantida, importaria em enriquecimento ilícito do autor, "uma vez que não comprovada a existência

Restou consignado apenas a existência de incapacidade parcial definitiva para as atividades laborais que o autor desenvolvia... Ademais, a perda parcial da capacidade laborativa, implica maior custo físico para realização de qualquer outra profissão, porquanto, fato é que se o mercado de trabalho é difícil para uma pessoa sem qualquer... Discute-se a base de cálculo da pensão mensal no caso de acidente de trabalho, cuja lesão acarretou a incapacidade parcial definitiva do empregado para suas atividades laborais

Segundo o colegiado, "o acidente sofrido pelo autor deixou sequelas e importou na sua incapacidade parcial e permanente para o trabalho, o que o impedirá de exercer, com plenitude, as atividades laborativas... Segundo o perito, houve a diminuição no movimento de pinça e a perda da capacidade laborativa na ordem de 60%, sem contar os comprometimentos na vida social"... indenização por danos materiais, fixada em primeira instância, com a qual a empresa não concordou, por entender que, se mantida, importaria em enriquecimento ilícito do autor, "uma vez que não comprovada a existência

Segundo o colegiado, "o acidente sofrido pelo autor deixou sequelas e importou na sua incapacidade parcial e permanente para o trabalho, o que o impedirá de exercer, com plenitude, as atividades laborativas... Segundo o perito, houve a diminuição no movimento de pinça e a perda da capacidade laborativa na ordem de 60%, sem contar os comprometimentos na vida social"... indenização por danos materiais, fixada em primeira instância, com a qual a empresa não concordou, por entender que, se mantida, importaria em enriquecimento ilícito do autor, "uma vez que não comprovada a existência

Segundo o colegiado, "o acidente sofrido pelo autor deixou sequelas e importou na sua incapacidade parcial e permanente para o trabalho, o que o impedirá de exercer, com plenitude, as atividades laborativas... Segundo o perito, houve a diminuição no movimento de pinça e a perda da capacidade laborativa na ordem de 60%, sem contar os comprometimentos na vida social"... indenização por danos materiais, fixada em primeira instância, com a qual a empresa não concordou, por entender que, se mantida, importaria em enriquecimento ilícito do autor, "uma vez que não comprovada a existência

Segundo o colegiado, "o acidente sofrido pelo autor deixou sequelas e importou na sua incapacidade parcial e permanente para o trabalho, o que o impedirá de exercer, com plenitude, as atividades laborativas... Segundo o perito, houve a diminuição no movimento de pinça e a perda da capacidade laborativa na ordem de 60%, sem contar os comprometimentos na vida social"... indenização por danos materiais, fixada em primeira instância, com a qual a empresa não concordou, por entender que, se mantida, importaria em enriquecimento ilícito do autor, "uma vez que não comprovada a existência