Férias de Servidor Público Federal em Notícias

apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , com repercussão geral, à luz do Tema nº 551 , que trata da extensão de direitos dos servidores públicos efetivos aos servidores e empregados públicos contratados... que a professora não teria direito aos benefícios (férias e 13º salário) em igualdade com o percebido pelos servidores públicos efetivos... público temporário fará jus a extensão de direitos em igualdade com os servidores públicos efetivos

Contudo, a juíza de Direito Luana Campos esclareceu que o direito a décimo terceiro salário e férias remuneradas de servidor público em contratação temporária já foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal... O contratante recorreu contra o julgado, argumentando que a professora não tem direito à benefícios em igualdade com servidores públicos efetivos... A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais garantiu os direitos de uma professora de Tarauacá, mantendo a obrigação do Estado do Acre em pagar R$ 12.423,67, relacionados a férias e gratificações natalina

Não à toa, há inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal e no STJ para investigar tentativas de emparedamento por pessoas que buscam notoriedade, como procuradores do Ministério Público Federal... federais... Abdica-se do 1/3 de férias, da gratificação pelo acúmulo, auxílio alimentação, além de passar a pagar previdência, a que não estavam sujeitos na ativa, pelo direito ao abono permanência

públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos: I - sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes... Art. 8º A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública... Se as autoridades competentes e os servidores públicos que tiverem participado dos procedimentos relacionados às licitações e aos contratos de que trata esta Lei precisarem defender-se nas esferas administrativa

Veja: “ Pela leitura do dispositivo, foi assegurado ao servidor público a conversão em espécie somente daquelas férias adquiridas até 29.02.2004... Servidor Público. 3. Conversão de férias não gozadas bem como outros direitos de natureza remuneratória em indenização pecuniária, por aqueles que não mais podem delas usufruir. Possibilidade... É especialista em demandas envolvendo Direitos dos Servidores Públicos, com foco em demandas envolvendo PAD – Processo Administrativo Disciplinar, Sindicâncias, Improbidade Administrativa, Concursos Públicos

Reforma Administrativa tira prerrogativas do Poder Legislativo Às atenções da reforma administrativa não ficar estar só na perda da estabilidade do servidor público e da redução do período de férias dos... de vínculos no setor público... A definição será definida pelo Executivo Federal e enviada ao Congresso Nacional em um projeto específico

Clique aqui. 📰 VEJA TAMBÉM: Clique aqui e obtenha um Material Completo sobre como ingressar com a Ação Judicial referente a Tese da Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos... Resgate Madalena foi resgatada no fim de novembro, após uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT)... “Ela não tinha registro em carteira, um salário mínimo garantido, férias. Ela não tinha descanso semanal remunerado”, destacou o auditor fiscal Humberto Monteiro

O Pedido de Interpretação de Uniformização de Lei foi interposto pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em face de acórdão que reconheceu ao autor, servidor público federal exercente da função... Dando prosseguimento, o Juiz Federal concluiu que a recorrente confunde a jornada individual de trabalho do servidor com o turno ou a escala de duração do serviço público e, após, analisou a legislação... fora do contexto da dignidade humana estabelecido na Constituição para qualquer trabalhador, seja servidor público, seja celetista ( CF/88 , art. 7º , inciso XIII c/c o inciso XXII , e art. 39 , § 3º

Com o intuito de converter em dinheiro período de férias não usufruídas por motivo de necessidade de serviço, um servidor público ingressou com ação na Justiça Federal comprovando não ter gozado férias... desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas... Conforme o entendimento do Colegiado, privar o servidor do direito de gozo de férias, com respectivo pagamento do terço constitucional, implica em ofensa direta ao princípio jurídico da impossibilidade

Senadoras; servidores desta Casa Legislativa, a todos o meu bom-dia! Estou muito feliz e honrado em me fazer presente, diante de V... Tenho consciência de que o ato solene que ora se desenvolve neste Senado Federal, além de servir para conhecer e tornar público ao Brasil o perfil pessoal e profissional do indicado, serve também para... Registro, por oportuno, que todos os cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado foram realizados nos períodos das minhas férias, não tendo realizado ao tribunal nenhuma licença ou afastamento