Férias Antecipadas em Notícias

Da Antecipação de Férias e Férias Coletivas Outra alteração se refere a concessão de férias, que poderão ser antecipadas, bastando para isso a notificação do empregado com o prazo mínimo de 48 horas... Além disso, o pagamento das férias em si, poderão ser feitos até o quinto dia útil subsequente ao início das férias... É necessário observar que o período mínimo de concessão das férias é de 05 dias corridos e poderão ser concedidas ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido

A medida provisória prevê que férias possam ser antecipadas no período de até 48 horas, desde que o trabalhador seja avisado... O texto estabelece regras para teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas... Para trabalhadores da área de saúde e serviços considerados essenciais, as férias podem ser suspensas

A medida provisória também trata de normas para a realização de teletrabalho, o home office, e prevê que férias possam ser antecipadas no período de até 48 horas, desde que o trabalhador seja avisado... Para trabalhadores da área de saúde e serviços considerados essenciais, as férias podem ser suspensas... individuais; IV - Da concessão de férias coletivas; V - Do aproveitamento e da antecipação de feriados; VI - Do banco de horas; VII - Da suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do

ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS Outra medida que também poderá ser adotada nesse período de calamidade pública é a concessão de férias antecipada ao empregado, podendo a mesma ser antecipada independente... FÉRIAS COLETIVAS As férias coletivas também podem ser adotadas pelo empregador, sem as exigências estabelecidas na CLT , sendo o único requisito a notificação antecipada a todos os empregados em 48 horas... DA CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS Art. 11

Sobre a antecipação e a possível suspensão de férias, a MP estabelece que: - férias antecipadas, sejam elas individuais ou coletivas, precisam ser avisadas até 48 horas antes e não podem durar menos que... para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais - antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes - concessão de férias coletivas - aproveitamento... 5 dias - férias podem ser concedidas mesmo que o período de referência ainda não tenha transcorrido - quem pertence ao grupo de risco do coronavírus será priorizado para o gozo de férias - profissionais

O pagamento da remuneração das férias poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias. 7... As eventuais parcelas vincendas terão sua data de vencimento antecipada para o prazo aplicável. 8 - DO FGTS Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências... Na hipótese de dispensa do empregado, o empregador pagará , juntamente com o pagamento dos haveres rescisórios, os valores ainda não adimplidos relativos às férias. 3.2 - FÉRIAS COLETIVAS O empregador

A medida provisória também trata de normas para a realização de teletrabalho, o home office, e prevê que férias possam ser antecipadas no período de até 48 horas, desde que o trabalhador seja avisado... Para trabalhadores da área de saúde e serviços considerados essenciais, as férias podem ser suspensas. Leia a íntegra da MP 927

CAPÍTULO IV DA CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS Art. 11... Na hipótese prevista no caput , as eventuais parcelas vincendas terão sua data de vencimento antecipada para o prazo aplicável ao recolhimento previsto no art. 18 da Lei nº 8.036 , de 1990. Art. 22... benefício devido no mês de abril e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e II - a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada

É possível negociar antecipação de férias futuras. Os trabalhadores que pertençam a grupos de risco deverão ser priorizados na concessão de férias... benefício devido no mês de abril e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e II - a 2ª parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada... Já as férias dos profissionais de saúde poderão ser suspensas. 5) Férias coletivas : comunicação aos trabalhadores com antecedência de 48 horas, sem precisar observar os períodos mínimo e máximo previstos

A medida provisória prevê que férias possam ser antecipadas no período de até 48 horas, desde que o trabalhador seja avisado... O texto estabelece regras para teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas... Para trabalhadores da área de saúde e serviços considerados essenciais, as férias podem ser suspensas