Férias Antecipadas em Peças Processuais

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  • Contestação - TRT02 - Ação Férias / Gozo / Fruição - Atsum - contra Cristal Industria e Comercio de Calhas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0382 em 21/06/2021 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Osasco

    do período 2018/2019, férias proporcionais de 7/12 avos mais a incidência sobre o aviso prévio, devolução e descontos indevidos de aviso prévio e férias antecipadas, horas extraordinárias multas dos arts... O reclamante teve as seguintes deduções: - Previdência Social; - Previdência Social sobre 13.° Salário; - Aviso Prévio; a título de arredondamento; e - férias antecipadas, adiante explicadas... Por ocasião da demissão do reclamante ocorrida no dia 10/07/2020, o reclamante teve descontado o valor de referente às férias antecipadas, em 6/12 avos (15 dias) que nada mais são do que os 15 dias de

  • Petição - TJPR - Ação Férias - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado do Paraná

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0182 em 01/12/2023 • TJPR

    No momento em que se oferecem férias antecipadas (antes de completados 12 meses), todos os dias trabalhados até ali , até se fruir das férias, são integralmente computados e, em regra, o servidor terá... são contabilizados (para contagem de férias e tempo de serviço), não havendo falar em saldo de dias trabalhados na ativa, enquanto o servidor está percebendo férias antecipadas. ● Observação acerca de... trabalhado menos dias do que necessário para ter direito a férias

  • Recurso - TJPR - Ação Férias - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado do Paraná

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0182 em 30/01/2024 • TJPR

    são contabilizados (para contagem de férias e tempo de serviço), não havendo falar em saldo de dias trabalhados na ativa, enquanto o servidor está percebendo férias antecipadas. ● Observação acerca de... os períodos subsequentes de férias serão contados pelo ano civil, de modo a conceder férias antecipadamente, a partir do dia 1º de janeiro 1... O diploma legal que regulamenta as férias dos servidores públicos estabelece que o direito a primeira fruição de férias dar-se-á após 12 meses da data de admissão, como forma de carência, a partir disso

  • Contestação - TJPR - Ação Férias - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado do Paraná

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0182 em 29/02/2024 • TJPR

    Isto porque, em regra, ao receber férias antecipadas terá trabalhado menos dias do que necessários para fruição de 30 dias de férias... férias estão sendo concedidas integralmente de forma antecipada (antes de completado o ciclo de 12 meses de trabalho)... A forma benéfica de concessão antecipada de férias faz com que o servidor esteja, em regra, com saldo de férias em relação aos dias efetivamente trabalhados a contar de sua admissão , podendo, ao final

  • Contestação - TRT02 - Ação Férias / Gozo / Fruição - Ap - contra Cristal Industria e Comercio de Calhas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0382 em 21/06/2021 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Osasco

    do período 2018/2019, férias proporcionais de 7/12 avos mais a incidência sobre o aviso prévio, devolução e descontos indevidos de aviso prévio e férias antecipadas, horas extraordinárias multas dos arts... O reclamante teve as seguintes deduções: - Previdência Social; - Previdência Social sobre 13.° Salário; - Aviso Prévio; a título de arredondamento; e - férias antecipadas, adiante explicadas... Por ocasião da demissão do reclamante ocorrida no dia 10/07/2020, o reclamante teve descontado o valor de referente às férias antecipadas, em 6/12 avos (15 dias) que nada mais são do que os 15 dias de

  • Contestação - TRT4 - Ação Descontos Salariais - Devolução - Atsum - contra BR Industria e Comercio de Colchoes EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.04.0303 em 20/05/2021 • TRT4 · 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo

    assinado, quando saiu de férias antecipadas... assinado, quando saiu de férias antecipadas... assinado, quando saiu de férias antecipadas

  • Contestação - TJPR - Ação Férias - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado do Paraná

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0182 em 05/03/2024 • TJPR

    Isto porque, em regra, ao receber férias antecipadas terá trabalhado menos dias do que necessários para fruição de 30 dias de férias... férias estão sendo concedidas integralmente de forma antecipada (antes de completado o ciclo de 12 meses de trabalho)... A forma benéfica de concessão antecipada de férias faz com que o servidor esteja, em regra, com saldo de férias em relação aos dias efetivamente trabalhados a contar de sua admissão , podendo, ao final

  • Contestação - TJPR - Ação 1/3 de Férias - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado do Paraná

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.16.0182 em 03/04/2024 • TJPR

    Isto porque, em regra, ao receber férias antecipadas terá trabalhado menos dias do que necessários para fruição de 30 dias de férias... férias estão sendo concedidas integralmente de forma antecipada (antes de completado o ciclo de 12 meses de trabalho)... A forma benéfica de concessão antecipada de férias faz com que o servidor esteja, em regra, com saldo de férias em relação aos dias efetivamente trabalhados a contar de sua admissão , podendo, ao final

  • Contestação - TJPR - Ação 1/3 de Férias - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado do Paraná

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0170 em 15/02/2024 • TJPR

    Isto porque, em regra, ao receber férias antecipadas terá trabalhado menos dias do que necessários para fruição de 30 dias de férias... férias estão sendo concedidas integralmente de forma antecipada (antes de completado o ciclo de 12 meses de trabalho)... A forma benéfica de concessão antecipada de férias faz com que o servidor esteja, em regra, com saldo de férias em relação aos dias efetivamente trabalhados a contar de sua admissão , podendo, ao final

  • Contestação - TRT04 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atsum - contra BR Industria e Comercio de Colchoes EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.04.0303 em 20/05/2021 • TRT4 · 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo

    assinado, quando saiu de férias antecipadas... assinado, quando saiu de férias antecipadas... o contracheque assinado, quando saiu de férias antecipadas