Habilitação Econômico-financeira dos Licitantes em Notícias

Isso porque foram realizadas modificações no Edital do certame - alteração da qualificação econômico-financeira das possíveis licitantes sem que houvesse tempo hábil para para apresentação de proposta... A alteração realizada no edital, de fato tratou da qualificação econômico-financeira das possíveis licitantes, modificando não só a fórmula para o cálculo do índice de endividamento geral, mas especialmente... as condições e regras de seleção, uma vez que tal alteração repercutiu sensivelmente nos critérios de habilitação, de modo que, indiscutivelmente enseja uma nova posição dos participantes e, via de consequência

licitações do tipo melhor técnica e nas destinadas à contratação de serviços técnicos profissionais especializados. 5 - Dispensa da apresentação dos documentos relativos à qualificação econômica financeira... Em síntese, esse é o resumo feito pela Consultoria do Senado sobre as modificações mais importantes aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e Comissão de Assuntos Econômicos... inabilitados que tenham apresentado recurso o qual passa a ser julgado ao fim do processo licitatório; 10 - possibilidade de inversão completa das fases de habilitação e julgamento em licitações do tipo

Por Fábio Tokars* No art. 27 da Lei de Licitações estão definidas as cinco áreas de análise na habilitação dos licitantes: habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira... Esta última área não dá ensejo a maiores discussões: o licitante faz uma declaração de que em sua empresa não há trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito ou qualquer trabalho a menores... a apresentação de certidão negativa de protesto; h) não se pode exigir a apresentação de atestado de idoneidade financeira expedido por banco; i) não se pode exigir a apresentação de certidão negativa

que seja fruto de: a) incompreensão quanto aos custos efetivos de realização do objeto da licitação; b) descumprimento das obrigações tributárias; ou c) necessidade de caixa para superar uma crise econômico-financeira... É para que seja possível equilibrar a segurança com a competitividade que a lei regulou a fase de habilitação... No âmbito de uma licitação, um preço muito baixo pode advir de uma estrema eficiência do licitante

técnica, jurídica, econômico-financeira e fiscal dos licitantes; XIII - a garantia a ser apresentada pelo licitante para sua habilitação; XIV - o prazo, o local e o horário em que serão fornecidos aos... da responsabilidade solidária das demais proponentes; III - apresentação, por parte de cada uma das empresas proponentes, dos documentos exigidos para efeito de avaliação da qualificação técnica e econômico-financeira... trata o § 1º do art. 8º; X - as regras e as fases da licitação; XI - as regras aplicáveis à participação conjunta de empresas na licitação; XII - a relação de documentos exigidos e os critérios de habilitação

Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: I - habilitação jurídica; II - qualificação técnica; III - qualificação econômico-financeira; IV... No momento da habilitação jurídica da empresa, o ente público tem totais condições para constatar a qualificação técnica, econômica, jurídica e financeira... surge, então, como medida capaz de amenizar os prejuízos causados ao trabalhador, cuja ocorrência, em grande parte, poderá ser atribuída à Administração Pública, justamente por não ter o órgão público licitante

A concessão deve ser definida por prazo suficiente para que o concessionário possa amortizar todo o investimento realizado e obter o lucro inicialmente estabelecido na equação econômico-financeira definido... Estudos econômico-financeiros A ausência de estudos econômico-financeiros para a fixação do valor da tarifa adequado a ser cobrado dos usuários do serviço foi outra irregularidade que levou o Pleno do... Uma das irregularidades apontadas pelos técnicos da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) unidade responsável pela análise de editais , foi a obrigatoriedade de os licitantes possuírem infraestrutura

econômico-financeira e regularidade fiscal (certidões)... característica principal é agilidade, invertendo a ordem de abertura de envelopes, primeiro se conhece o valor ofertado e depois se verifica se a empresa está habilitada, ou seja, se oferece condições econômico-financeiras... do licitante com a proposta de menor preço

frutos deles resultantes constituem, para todos os fins de direito, receita própria da agência e não estão compreendidos na obrigação estabelecida no parágrafo único do art. 15 desta Lei. 1o A equação econômico-financeira... classificados no julgamento final das propostas para apresentação dos documentos de habilitação; XII - recebimento e abertura do invólucro com os documentos de habilitação dos licitantes previstos no... a habilitação dos licitantes, na forma dos incisos XI, XII e XIII deste artigo, será homologado o procedimento e adjudicado o objeto licitado, observado o disposto no 3o do art. 2o desta Lei

Assim é que o balancete não pode, a todas as luzes, substituir o balanço, esse, sim, um documento hábil a demonstrar a força econômico-financeira do licitante... o licitante apresentar um balancete, que é coisa diversa... Nesse passo é que propomos a análise de uma das hipóteses mais corriqueiras nas questões de habilitação licitatória