Especificação Técnica Licitações em Notícias

O Projeto de Lei 2686/19 estabelece que os editais de licitação para compra de equipamentos de informática trarão informações técnicas sobre os softwares e as licenças que serão adquiridos... A única exceção é para as licitações com vencedor já anunciado... Pelo projeto, a exigência de especificação dos softwares e licenças nos editais alcançará todas as contratações públicas, mesmo aquelas com edital publicado antes da entrada em vigor da lei

modelos antes de elaborar as especificações técnicas e a cotação de preços, de modo a evitar o direcionamento do certame para marca ou modelo específicos e a caracterizar a realização de ampla pesquisa... Plenário Em licitações para aquisição de equipamentos, havendo no mercado diversos modelos que atendam às necessidades da Administração, deve o órgão licitante identificar um conjunto representativo desses

Segundo o magistrado, nos três processos de dispensa de licitação, além de serem atendidas as especificações técnicas e legais exigidas pelas normas internas da Marinha, bem como pelas disposições previstas... fora das hipóteses previstas em lei, conforme especificava a antiga lei de licitações (Lei 8.666 ), revogada no ano passado pela nova lei de licitações... benefícios econômicos decorrentes das dispensas irregulares de licitação

modelos antes de elaborar as especificações técnicas e a cotação de preços, de modo a evitar o direcionamento do certame para marca ou modelo específicos e a caracterizar a realização de ampla pesquisa... Plenário Em licitações para aquisição de equipamentos, havendo no mercado diversos modelos que atendam às necessidades da Administração, deve o órgão licitante identificar um conjunto representativo desses

disponíveis no mercado ou quando as especificações técnicas não possam ser definidas com precisão suficiente... O Plenário rejeitou o requerimento de retirada de pauta do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes... De acordo com o substitutivo da comissão especial, o administrador poderá contar com modalidades diferentes de licitação das atuais. Os deputados começaram a discutir a matéria em Plenário

disponíveis no mercado ou quando as especificações técnicas não possam ser definidas com precisão suficiente... De acordo com o substitutivo da comissão especial, o administrador poderá contar com modalidades diferentes de licitação das atuais... O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde a proposta da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes

Tipo técnica e preço – Licitação que visa a melhor combinação entre a melhor técnica e preço. É o tipo mais utilizado. Maior lance ou oferta – É utilizada especificamente na modalidade leilão... Tipo menor preço – Licitação que visa a proposta de menor valor econômico. Tipo menor técnica – Licitação que visa a melhor qualidade do produto oferecido independente do valor... ou convite e ofertar o menor preço; II - a de melhor técnica; III - a de técnica e preço; IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso

disponíveis no mercado ou quando as especificações técnicas não possam ser definidas com precisão suficiente... O diálogo competitivo será aplicado a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica ou a situações nas quais o órgão ou entidade não possa ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções... A lei atual sobre licitações está em vigor desde 1993

Nas duas questões, a autarquia também destacou que as especificações técnicas apresentadas “podem ser atendidas por diversos fabricantes”... Os dispositivos citados delimitavam a gramatura do papel e a capacidade de impressão da máquina, sem justificativa técnica. O TCU, então, anulou a licitação e multou os gestores... Exigir quesito mínimo de serviço ou produto em licitação não pode ser visto como restrição à competitividade se as especificações são baseadas em regras preestabelecidas

Os critérios de julgamento serão o de melhor técnica, da combinação de técnica e preço ou de maior retorno econômico... A escolha, nesse tipo de serviço, poderá se dar por meio de concurso ou de licitação que adote o critério de julgamento de técnica e preço, na proporção de 70% por 30%... Na modalidade pregão, adotada obrigatoriamente na contratação de bens, serviços e obras que possam ser definidos por especificações usuais no mercado, será examinada apenas a proposta de menor preço