Impugnação Específica Aos Cálculos em Notícias

para o processamento dos pedidos de impugnação e revisão da conta de atualização... Pequenos valores O normativo ainda trata, de forma específica, da liquidação dos chamados “pequenos valores”, aos pagamento dos quais não se aplica a expedição de precatório... A falta dessa previsão na Resolução 115 acabava causando disparidade entre tribunais, no cálculo dos saldos corrigidos de precatórios de uma mesma natureza

para o processamento dos pedidos de impugnação e revisão da conta de atualização... Pequenos valores O normativo ainda trata, de forma específica, da liquidação dos chamados “pequenos valores”, aos pagamento dos quais não se aplica a expedição de precatório... A falta dessa previsão na Resolução 115 acabava causando disparidade entre tribunais, no cálculo dos saldos corrigidos de precatórios de uma mesma natureza

Base de cálculo do crédito. Inclusão do valor do imposto estadual. Legalidade. Creditamento que independe da tributação na etapa anterior. Custo de aquisição configurado... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O incidente de assunção de competência não pode ser interpretado como novo meio de impugnação a atrair a competência do STJ para o exame de situações que não estejam previstas... caberá ao substituto, único sujeito passivo da relação jurídica tributária desse regime, o qual poderá defender, com exclusividade," suas prerrogativas, administrativa ou judicialmente, formulando impugnações

os seus aspectos (integridade física, psíquica e intelectual), como corolário dos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade que deve permear as relações familiares, a partir das específicas... recurso especial ao rito dos recursos repetitivos, conjuntamente com o REsp 1.778.938/SP , a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: definir a possibilidade de inclusão no cálculo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A ausência de impugnação à sentença proferida e, consequentemente, a formação da coisa julgada, ainda que meramente formal, é óbice intransponível ao conhecimento do agravo

O agravo que objetiva conferir trânsito ao recurso especial obstado na origem reclama, como requisito objetivo de admissibilidade, a impugnação específica aos fundamentos utilizados para a negativa de... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. ART. 932 , III , DO CPC DE 2.015... pagar quantia certa É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo

Logo, não havendo questão incontroversa que possibilitasse a prolação de decisão de mérito, inviável se falar, por conseguinte, na impugnação por meio de agravo de instrumento, por não estar configurada... Assim, se o depositante já realizou a entrega do valor devido, com inclusão dos juros moratórios acaso devidos, estes já estarão presentes na composição da base de cálculo sobre a qual o depositário fica... DO INTEIRO TEOR O art. 159 da Lei 6.404 /1976 estabelece requisito de procedibilidade para o ajuizamento de ação indenizatória pela sociedade empresária em face dos administradores, consistente na específica

Inexistência de formalidade específica. Criogenia. Possibilidade... Nesse cenário, é cabível a impugnação imediata da decisão interlocutória que verse sobre quaisquer das exceções mencionadas no art. 373 , § 1º , do CPC/2015 , pois somente assim haverá a oportunidade de... A constituição de reservas no regime de previdência privada complementar deve ser feita por meio de cálculos embasados em estudos de natureza atuarial que prevejam as despesas e garantam, em longo prazo

Alegou que o reclamado não se manifestou sobre o início e o fim do período laboral, e requereu “por ausência de impugnação específica a caracterização da confissão ficta do mesmo”... Decisão do STF sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS provoca corrida de empresas a escritórios de advocacia em todo país, saiba como garantir esse benefício para seus clientes... A relatora do processo, desembargadora Silene Coelho, reconheceu que houve impugnação da jornada de trabalho pelo empregador quando, na contestação, alega que seu estabelecimento tem menos de 10 empregados

Impugnação Genérica O IBDFAM afirmou que não se trata de impugnação genérica, mas da especificidade quando da incidência do imposto de renda em verba alimentar... Disse que a legislação do IR permite deduzir da base de cálculo mensal ou anual do tributo os valores pagos a título de alimentos ou pensões, o que afastaria a tese de bitributação... Com esse entendimento, a entidade demonstrou a essência do instrumento processual para buscar a inconstitucionalidade das legislações específicas, apontando todas as legislações que tratam da matéria e

Indefiro reflexos em saldo de salário, pois este compõe a base de cálculo das horas extras... Em sede de impugnação cabia ao reclamante apontar diferenças devidas a seu favor, ônus que lhe incumbia nos termos do art. 818 da CLT e do qual não se desvencilhou... Para liquidação, por simples cálculos, serão aplicados os índices de correção monetária conforme a Súmula 381/TST