Incidência Sobre a Remuneração Bruta do Servidor em Notícias

De regra, a base de cálculo desse imposto é o preço do serviço, considerada, assim, a receita bruta a ele correspondente... Se prestados esporadicamente ou eventualmente, não terão a incidência deste imposto, mesmo que tenham esse objetivo, pois há necessidade de habitualidade na prestação dos serviços... previdenciárias (artigo 201 CF/88 ); sociais (artigo 149 CF/88 ), para a seguridade social (artigo 195 CF/88 ) e para o PIS Programa de Integracao Social e PASEP Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor

Plenário 6 14h30 Comissão especial sobre os parâmetros de remuneração de servidores (PEC 147/12) Elaboração do roteiro de trabalho; e votação de requerimentos... Local a definir 14 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Audiência pública para debater a incidência de roubos de caminhões, extorsões e cárcere privado do Alto Paranaíba/Triângulo... financiamento da Saúde Pública Audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 321/13, que define que o investimento mínimo do governo federal seja o equivalente a 10% da receita corrente bruta

Plenário 6 14h30 Comissão especial sobre os parâmetros de remuneração de servidores (PEC 147/12) Elaboração do roteiro de trabalho; e votação de requerimentos... Local a definir 14 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Audiência pública para debater a incidência de roubos de caminhões, extorsões e cárcere privado do Alto Paranaíba/Triângulo... financiamento da Saúde pública Audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 321/13, que define que o investimento mínimo do governo federal seja o equivalente a 10% da receita corrente bruta

/órgãos em que estão lotados, a remuneração bruta incluindo temporários e comissionados e também publique os pagamentos de fornecedores de bens, obras e serviços com a inclusão do número do processo licitatório... probidade administrativa entende que a transparência pública dos dados oficiais e previstos na lei é necessária para permitir o controle da gestão pública pelos interessados e, inclusive, para diminuir a incidência... Na ação os promotores de justiça ainda requereram que de forma específica o portal da transparência da prefeitura publique ainda a folha de pagamento dos servidores municipais, indicando cargos e secretarias

Repercussão geralRelatora: Ministra Cármen LúciaMato Grosso do Sul X Adão de Freitas AmorimO recurso foi interposto contra acórdão que reconheceu a servidores públicos a manutenção da remuneração como... de São Paulo x Hayes Wheels do Brasil Ltda Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 155 , II e § 2º , IX e XII , a e d , da Constituição Federal , a constitucionalidade, ou não, da incidência... a manutenção da remuneração como base de cálculo do adicional por tempo de serviço, mesmo após a alteração do art. 37 , inciso XIV , da Constituição da República, pela Emenda Constitucional 19 /98, ao

a manutenção da remuneração como base de cálculo do adicional por tempo de serviço, mesmo após a alteração do art. 37 , inciso XIV , da Constituição da República, pela Emenda Constitucional 19 /98, ao... Sustenta a União que o ICMS cobrado do contribuinte, diferentemente do IPI, está incluído no valor total da nota fiscal de venda, compondo o preço da mercadoria ou do serviço, de modo que integra a receita bruta... Ellen Gracie Neste Recurso Extraordinário, o governo de São Paulo questiona decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-SP) que isentou da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e

Repercussão geralRelatora: Ministra Cármen LúciaMato Grosso do Sul X Adão de Freitas AmorimO recurso foi interposto contra acórdão que reconheceu a servidores públicos a manutenção da remuneração como... a manutenção da remuneração como base de cálculo do adicional por tempo de serviço, mesmo após a alteração do art. 37 , inciso XIV , da Constituição da República, pela Emenda Constitucional 19 /98, ao... aposentados e pensionistas e estendeu a percepção da verba de incentivo de aprimoramento à docência aos servidores aposentados instituída pela LC estadual 159/2004

a manutenção da remuneração como base de cálculo do adicional por tempo de serviço, mesmo após a alteração do art. 37 , inciso XIV , da Constituição da República, pela Emenda Constitucional 19 /98, ao... Sustenta a União que o ICMS cobrado do contribuinte, diferentemente do IPI, está incluído no valor total da nota fiscal de venda, compondo o preço da mercadoria ou do serviço, de modo que integra a receita bruta... Ellen Gracie Neste Recurso Extraordinário, o governo de São Paulo questiona decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-SP) que isentou da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e

Das diferenças salariais com reflexos nas verbas rescisórias O recorrente assevera que sua remuneração variável, consistente em 1,2% calculado sobre a renda bruta dos emolumentos do Ofício, acrescida do... Das diferenças salariais com reflexos nas verbas rescisórias O recorrente assevera que sua remuneração variável, consistente em 1,2% calculado sobre a renda bruta dos emolumentos do Ofício, acrescida do... bruta dos emolumentos do Ofício e acrescido do quinquênio, ou, b) o valor lançado a fls. 12 [consistente na ‘remuneração especificada’], que será o mínimo garantido sempre que o resultado do item a resultar

O Tribunal de Justiça observa que o abono de permanência (11% da remuneração bruta do magistrado) fica excluído da incidência do teto remuneratório constitucional, de acordo com o artigo 8.º da Resolução... A ala da toga que fura o limite de vencimentos imposto pela Constituição - R$ 26,7 mil - se vale de uma resolução do CNJ que exclui da remuneração algumas verbas adicionais, como o abono permanência -... A área responsável pela folha de pagamentos do TJ ressalta: "Os valores/remunerações dos magistrados constantes no portal de transparência (Resolução 102 ) deste Tribunal de Justiça podem variar ao longo