Incidência Sobre a Remuneração Bruta do Servidor em Notícias

Redutor No recurso extraordinário, a SP-Prev sustenta que a forma de cálculo prevista na EC 41 para servidores com remunerações acima do teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) visa reduzir o... De acordo com o tribunal local, a base de cálculo da pensão por morte é a renda bruta do servidor falecido (artigo 40 , parágrafo 7º , incisos I e II , Constituição Federal , na redação dada pela Emenda... do servidor público

e de Formação do Patrimônio do Servidor Público ( PIS /Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), pois ambas também possuem como hipótese de incidência o auferimento... A lei 12.546 de 2011 apresenta as hipóteses nas quais deverá haver a substituição da contribuição sobre a remuneração aos empregados pela contribuição sobre a receita bruta... sobre a remuneração paga aos funcionários das empresas, foi editada a Medida Provisória 540 de 2011, a qual, dentre outras providências, instituiu a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (

a ser levada em conta para o cálculo do teto é a remuneração líquida – já descontados os tributos –, e não a bruta... Segundo a ministra Cármen Lúcia, o que é questionado no recurso é se a base de cálculo do IR e da contribuição previdenciária é o valor total que se pagaria ao servidor sem a incidência do teto, ou se... aplicaria o “abate teto”, e então haveria a incidência dos tributos

a ser levada em conta para o cálculo do teto é a remuneração líquida – já descontados os tributos –, e não a bruta... Relatora Segundo a ministra Cármen Lúcia, o que é questionado no recurso é se a base de cálculo do IR e da contribuição previdenciária é o valor total que se pagaria ao servidor sem a incidência do teto... ou se aplicaria o “abate teto”, e então haveria a incidência dos tributos

para o cálculo do teto é a remuneração líquida – já descontados os tributos –, e não a bruta... Relatora Segundo a ministra Cármen Lúcia, o que é questionado no recurso é se a base de cálculo do IR e da contribuição previdenciária é o valor total que se pagaria ao servidor sem a incidência do teto... ou se aplicaria o “abate teto”, e então haveria a incidência dos tributos

a ser levada em conta para o cálculo do teto é a remuneração líquida – já descontados os tributos –, e não a bruta... Relatora Segundo a ministra Cármen Lúcia, o que é questionado no recurso é se a base de cálculo do IR e da contribuição previdenciária é o valor total que se pagaria ao servidor sem a incidência do teto... ou se aplicaria o “abate teto”, e então haveria a incidência dos tributos

a ser levada em conta para o cálculo do teto é a remuneração líquida – já descontados os tributos –, e não a bruta... Relatora Segundo a ministra Cármen Lúcia, o que é questionado no recurso é se a base de cálculo do IR e da contribuição previdenciária é o valor total que se pagaria ao servidor sem a incidência do teto... ou se aplicaria o “abate teto”, e então haveria a incidência dos tributos

DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – TERÇO – CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS – MAGISTÉRIO MUNICIPAL Terço constitucional de férias: incidência sobre a remuneração relativa à totalidade do período de duração... DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – SENAR – BASE DE CÁLCULO – FOLHA DE SALÁRIOS – RECEITA BRUTA – DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM SOCIAL – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Incidência da contribuição... DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – JORNADA DE TRABALHO – PESSOA COM DEFICIÊNCIA – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Servidores públicos estaduais e municipais: filho com

levada em conta para o cálculo do teto é a remuneração líquida – já descontados os tributos –, e não a bruta... Relatora Segundo a ministra Cármen Lúcia, o que é questionado no recurso é se a base de cálculo do IR e da contribuição previdenciária é o valor total que se pagaria ao servidor sem a incidência do teto... ou se aplicaria o “abate teto”, e então haveria a incidência dos tributos

da contribuição ao PIS e à COFINS incidentes sobre a receita bruta operacional decorrente das suas atividades típicas... POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS – TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO – FINANÇAS PÚBLICAS – DESPESAS PÚBLICAS Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração... inconstitucionalidade do art. 3º , § 1º , da Lei 9.718 /1998, que determinava a incidência de PIS /COFINS sobre qualquer receita auferida pela pessoa jurídica, mesmo não operacional