Inss. Intimação Pessoal em Notícias

Pensão por morte do empregado assegurada no manual de pessoal. Estabilidade decenal. Opção pelo regime do FGTS... Inexistência de deserção quando as custas não são expressamente calculadas e não há intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, então, ser as custas pagas ao final... Atestado médico - INSS. Exigência prevista em instrumento normativo. (cancelada) - Res. 158/2009, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.10.2009 155. BANRISUL. Complementação de aposentadoria

No prazo de até 90 dias, contado a partir da intimação da decisão (ocorrida no dia 15.08.16), a Gerência do INSS em Alagoas também deverá adotar todas as providências necessárias para melhor controlar... Por fim, ressalta que o mau funcionamento das Agências do INSS em Alagoas não seria exclusivamente em razão da carência de pessoal, mas também por má administração dos gestores, que não fiscalizam e nem... Fica o INSS obrigado a reformular seu sistema de atendimento, o SABI - Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade, a fim de que permita o atendimento de segurados do INSS por outro médico perito

Importa referir que o Interdito deseja postular a concessão de aposentadoria por invalidez perante o INSS (doc... podendo impugnar o presente pedido, no prazo legal, sendo representado pelo Ministério Público; d) Pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial o depoimento pessoal... valendo-se como citação ao Réu, considerando que já seja incapaz, contudo não tenha representante legal; c) Decrete a interdição judicial de XXXXXXXXXXXXXXX , nomeando o Requerente seu curador, ordenando a intimação

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre ( DPVAT ) não cobre os danos de acidente ocasionado por trem... Isso porque, tal como ocorre com a aposentadoria por invalidez reconhecida pelo INSS, o laudo que atesta a incapacidade total do trabalhador não exonera o segurado de realizar nova perícia para demonstrar... O art. 6º da Lei de Alimentos (Lei n. 5.478 /1968) dispõe que "Na audiência de conciliação e julgamento deverão estar presentes autor e réu, independentemente de intimação e de comparecimento de seus representantes

195 o réu, por atuar em causa própria, intimado pelo diário da justiça eletrônico, devidamente publicado conforme fls. 205, publicação esta em que consta o nome do requerido, sendo desnecessária a intimação pessoal... pessoal, eis que como réu/advogado é conhecedor das regras processuais, não podendo valer-se do substabelecimento de fls.178 para alegar falta de intimação por não ter constado o nome do advogado substabelecido... “Conforme sentença de fl. 114/117, verifica-se que o INSS foi condenado a pagar os valores atrasados

"A validade de uma intimação ou notificação real fica condicionada a ter sido realizada por escrito e com a comprovação da ciência pelo interessado ou seu procurador, independentemente da forma ou do meio... MINISTRO PORTARIA N. 877, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 Delega ao Secretário do Tesouro Nacional a competência para determinar o exercício dos servidores da Carreira de Finanças e Controle do quadro de pessoal... Notícias Pesquisa Pronta disponibiliza cinco novos temas nesta segunda-feira (16) Fonte: STJ Notícias Recurso em habeas corpus é ato privativo de advogado e exige procuração nos autos Fonte: STJ Notícias INSS

sobre o envio de intimação e a eventual abertura de prazo processual... Intimações O projeto, no entanto, veda a transmissão de intimações por meio eletrônico, destacando que terá caráter meramente informativo a transmissão eletrônica de correspondência aos interessados, alertando... Entre esses órgãos, o relator cita o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), o Portal de Compras Virtual do Ministério do Planejamento, INSS, Receita Federal do Brasil

Intimação pessoal. Art. 5o , § 5o , da Lei 1.060 /50 A regra do prazo em dobro para todos os atos processuais e da intimação pessoal está no art. 5o , § 5o , Lei 1.060 /50 e no art. 128 , LC 80 /94... O direito à intimação pessoal só se aplica às instâncias ordinárias (53). Nas instâncias extraordinárias não se tem direito à intimação pessoal (54) – salvante em HC (55), o que não é pacífico (56)... Não tem, por isso, prazo em dobro para recorrer (48), nem direito à intimação pessoal

Para isto, o acesso poder ser feito com um certificado digital pessoal ou criando um código de acesso exclusivo. Para consultar sua situação junto ao Fisco, clique aqui... Caso esteja correta e você tem toda a documentação que comprova as informações declaradas, deve-se aguardar o termo de intimação ou a notificação de lançamento da Receita Federal... Então são feitos cruzamentos com os demais dados enviados ao Fisco, como a comparação com os números fornecidos por empresas, INSS, convênios médicos, bancos, administradoras de cartão de crédito, entre

enriquecimento pessoal pelo trabalho, mas aquele outro, o do enriquecimento pessoal pelo recebimento ou exigência de vantagens indevidas)... (fraudes em processos licitatórios em prefeituras) e Ministério da Previdência Social, por sua Assessoria de Pesquisas Estratégicas (fraudes previdenciárias na concessão de benefícios em agências do INSS... Ainda no PLS 156/2009, a medida cautelar, que é basicamente preparatória da ação penal, continua sendo tratada após a citação e intimações, quando melhor estaria na parte inicial do CPP , logo após a disciplina