Inss. Intimação Pessoal em Artigos

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  • Advocacia Pública

    Artigos20/11/2019Cicera Evânia Silva de Brito
    A intimação pessoal dos advogados públicos no novo Código de Processo Civil . 2017... A dispensa da intimação pessoal de Procurador Federal nos processos dos juizados especiais federais cíveis . 2013... pessoal. § 1º A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico. § 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o
  • Advocacia Pública

    Artigos20/11/2019Airton Jacques Ferraz
    A intimação pessoal dos advogados públicos no novo Código de Processo Civil . 2017... A dispensa da intimação pessoal de Procurador Federal nos processos dos juizados especiais federais cíveis . 2013... pessoal. § 1º A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico. § 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o
  • Prerrogativas da Fazenda Pública

    Artigos09/12/2022Advocacia e Concursos Jurídicos
    PESSOAL A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico... em Controle de Constitucionalidade em sede abstrata; Prazo para apresentação de informações em Mandado de Segurança (art. 7º da Lei 12.016 /09); Prazo para propor ação rescisória (art. 975 , CPC ); INTIMAÇÃO PESSOAL... “As citações e as intimações serão nulas sem a observância das prescrições legais
  • Gerente do INSS é obrigado a implantar benefício no prazo de 2 dias e pagar multa de mais de R$ 3 mil a beneficiário do INSS

    Artigos19/03/2020VALTER DOS SANTOS
    reais) a ser integralmente revertida em favor da parte autora e DETERMINO a intimação pessoal do Gerente Executivo do INSS , (...) para que, no prazo de 02 (dois dias) , cumpra a ordem judicial no que... Na sequência, continua o juiz “Ainda, DETERMINO a intimação da AUTARQUIA , para que, no prazo de 02 (dois dias) , para ciência e cumprimento da ordem judicial.”... Veja também : LGPD do Zero: Aprenda como conquistar seus primeiros clientes - Método prático para conquistar seus primeiros clientes em proteção de dados pessoais
  • Negócios Jurídicos Processuais E A Fazenda Pública

    Artigos15/04/2024Renato Lopes Amorim
    Intimação Pessoal O art. 183 , caput e § 1º 17 do CPC prevê que a intimação da Fazenda Pública deve ser pessoal... Além disso, o legislador detalhou quais meios de comunicação seriam considerados intimação pessoal. Portanto, dá-se a intimação pessoal do Poder Público através de carga, remessa ou meio eletrônico... pessoal. § 1º A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico”. do disposto nos arts. 534, 535 e 910
  • Dos recursos administrativos

    Artigos22/12/2023Benigno Núñez Novo
    § 3º O acolhimento do recurso implicará invalidação apenas de ato insuscetível de aproveitamento. § 4º O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data de intimação pessoal... pessoal ou de divulgação da interposição do recurso. § 5º Será assegurado ao licitante vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses... Nesse caso, destaca-se que a sua interposição só poderá ocorrer se, após 30 dias, o INSS ainda não tiver cumprido o que foi determinado
  • Como identificar a autoridade coatora nos Mandados de Segurança contra o INSS: passo-a-passo completo.

    Artigos01/06/2021Dalisson Miranda
    Houve manifestação do próprio INSS no sentido de solicitar a intimação direta do Gerente-Executivo da Autarquia na cidade em que ocorreu a conduta, e não da APS em questão... Se o advogado estiver com dificuldade para acessar com os dados do cliente, pode entrar com os seus próprios dados pessoais. 2º passo: Clicar em “encontre uma agência”. 3º passo: Basta agora digitar o... sendo impetrado: 1º passo: Fazer login normalmente na página do MEU INSS
  • Tudo sobre os novos prazos do INSS

    Artigos23/02/2021Beatriz Souza
    Assim, em relação ao cumprimento das determinações judiciais, houve recomendação dos prazos, a partir da efetiva intimação: 10... Com a Pandemia, agravou-se a situação da Autarquia e dos segurados, principalmente com as diversas suspensões de atendimento pessoal e perícias... Para ter acesso, o segurado deve acessar o site do INSS ( https://meu.inss.gov.br ) ou pelo aplicativo “Meu INSS”, e, assim, vai poder acompanhar o andamento do seu pedido administrativo
  • Revisão da vida toda

    Artigos02/05/2023Edson Almeida
    2015, que aprovou o CPC [6] , bem como, a União possui dilação de prazos, a partir da intimação pessoal que far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico... Aposentados já podem pedir a revisão da vida toda ao INSS, decide o Supremo. Disponível em: https://sintep.org.br . Acesse em 16/4/2022. [6] ANGHER, Anne Joyce... Aposentados já podem pedir a revisão da vida toda ao INSS, decide o Supremo. Disponível em: https://sintep.org.br . Acesse em 16/4/2022. [1] BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF)
  • Tudo sobre os novos prazos do INSS

    Artigos27/02/2021Beatriz Souza
    Assim, em relação ao cumprimento das determinações judiciais, houve recomendação dos prazos, a partir da efetiva intimação: 10... Com a Pandemia, agravou-se a situação da Autarquia e dos segurados, principalmente com as diversas suspensões de atendimento pessoal e perícias... Para ter acesso o segurado deve acessar o site do INSS ( https://meu.inss.gov.br ) ou pelo aplicativo “Meu INSS”, e, assim, vai poder acompanhar o andamento do seu pedido administrativo
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