Interpretação Sistêmica do Texto Constitucional em Notícias

Hoje, sem qualquer pretensão, o que se busca nestas linhas é contrapor a crise gerada por um quadro de corrupção sistêmica evidenciada com um distanciamento considerável entre representantes e representados... O professor Goffredo muito bem destacou em 1977 que a fonte legítima da Constituição é o povo... Rousseau, que considera legítima a ordem jurídica baseada em direitos subjetivos concebidos por através da vontade de todos os cidadãos livres e iguais. [1] Segundo o professor alemão Konrad Hesse, “a interpretação

No âmbito da CF , o art. 202 consagra o regime de financiamento por capitalização, ao estabelecer que a previdência privada tem caráter complementar, baseado na prévia constituição de reservas que garantam... O advento da nova codificação civil impõe uma exegese sistêmica da questão, de modo a admitir a documentação da mora do comprador por meio de quaisquer dos instrumentos previstos no parágrafo único do... Sendo assim, como o fundo formado pertence aos participantes e assistidos, o entendimento perfilhado pelo Tribunal de origem – no sentido de conferir interpretação extensiva ao “reajuste” estabelecido

Para espanto de quem ainda acredita no que está escrito em nossa Constituição Federal , o magistrado vale-se do dever de prestar informações objetivas à instância superior para apresentar argumentos a... sobre a manutenção de uma prisão (citando doutrinas que fazem referências à trágica Operação Mãos Limpas) e proferir lições ao STF sobre a importância da prisão preventiva para combater a “corrupção sistêmica... que vitimou a Petrobrás não tivesse ocorrido” e que “não parece prudente, dados os indícios da prática serial de crimes graves, que se coloque em liberdade o paciente” , dá ensejo, na prática, à interpretação

Piores são os casos em que a própria Corte ignora o texto expresso da Constituição Federal , tal o julgamento pela “flexibilização” da presunção de inocência, totalmente contrário ao texto constitucional... mediante a violação das regras do jogo ― desde a “flexibilização” de normas constitucionais até invenções interpretativas que contrariam o próprio texto da lei ― é apenas mais uma forma de corrupção sistêmica... Sobre autoritarismo do Poder Judiciário que se disfarça de interpretação das normas, vale a leitura da preciosa ilustração de Lenio Luiz Streck: Por exemplo, as decisões de Moro parecem a manifestação

Segundo o parecer da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, “o Supremo Tribunal Federal, em sede do julgamento da ADI 4277 e ADPF 132, decidiu por atribuir interpretação conforme à Constituição... Por meio da análise sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro, a Suprema Corte concluiu pela constitucionalidade da união homoafetiva, baseando-se no primado kelseniano da “norma geral negativa”, segundo... Voto O relator da matéria no Conselho Pleno, o conselheiro federal catarinense João Paulo Tavares Bastos, lembrou que a OAB “detém, entre outras, a missão estatutária de defender a Constituição , os direitos

Segundo o parecer da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, “o Supremo Tribunal Federal, em sede do julgamento da ADI 4277 e ADPF 132, decidiu por atribuir interpretação conforme à Constituição... Por meio da análise sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro, a Suprema Corte concluiu pela constitucionalidade da união homoafetiva, baseando-se no primado kelseniano da “norma geral negativa”, segundo... Voto O relator da matéria no Conselho Pleno, João Paulo Tavares Bastos, lembrou que a OAB “detém, entre outras, a missão estatutária de defender a Constituição , os direitos humanos e a justiça social

Segundo o parecer da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, “o Supremo Tribunal Federal, em sede do julgamento da ADI 4277 e ADPF 132, decidiu por atribuir interpretação conforme à Constituição... Por meio da análise sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro, a Suprema Corte concluiu pela constitucionalidade da união homoafetiva, baseando-se no primado kelseniano da “norma geral negativa”, segundo... Voto O relator da matéria no Conselho Pleno, João Paulo Tavares Bastos, lembrou que a OAB “detém, entre outras, a missão estatutária de defender a Constituição , os direitos humanos e a justiça social

Segundo o parecer da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, “o Supremo Tribunal Federal, em sede do julgamento da ADI 4277 e ADPF 132, decidiu por atribuir interpretação conforme à Constituição... Por meio da análise sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro, a Suprema Corte concluiu pela constitucionalidade da união homoafetiva, baseando-se no primado kelseniano da “norma geral negativa”, segundo... Voto O relator da matéria no Conselho Pleno, João Paulo Tavares Bastos, lembrou que a OAB “detém, entre outras, a missão estatutária de defender a Constituição , os direitos humanos e a justiça social

O 1º vice-presidente da CONAMP disse ainda sobre a importância da interpretação sistêmica da lei e reafirmou que o PLS 280/16 fragiliza a atuação do Ministério Público e demais atores do sistema de Justiça... Nós defendemos que os membros do MP continuem denunciando os crimes com as garantias permitidas pela Constituição Federal e pela nossa Lei Orgânica Nacional”, disse

ecologicamente equilibrado, afastando-se, assim, numa interpretação sistêmica, a novação privatista do princípio da dominialidade estatal que ainda literalmente restou escrito no texto constitucional”... O desembargador observa ainda que a lei da “política nacional do meio ambiente, que é anterior ao texto constitucional e lhe que serviu de inspiração, já estabelecia e ainda estabelece, ao instituir a... Ao analisar o processo, o relator, desembargador federal Souza Prudente, sustentou que a Constituição impõe aos poderes públicos o “dever de assegurar a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente