Interrogatório do Acusado Antes da Oitiva das Testemunhas em Notícias

Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença. Art. 278... Ao final da audiência para oitiva de Marcelo Odebrecht, a Defesa denunciou que o depoimento estava sendo vazado em transmissão ao vivo por um site da internet... O mínimo que esperamos em um sistema democrático é o julgamento justo, que respeite o devido processo legal, a todos os acusados

ante a ineficiência estatal... Quem milita na área criminal sabe da imprescindível presença do defensor ao lado do acusado... Na Justiça Federal, a prática está disseminada há bastante tempo, inclusive com a oitiva de pessoas em outros países, com bastante flexibilidade inclusive para depor de suas próprias residências

do réu deve ocorrer antes da oitiva das testemunhas... penal (citação X notificação); f) O nome da petição defensiva ( acusação X defesa prévia) G) A ordem da oitiva das testemunhas e o interrogatório (testemunhas e interrogatório X interrogatório e testemunhas... Durante a instrução processual, contrariamente ao que ocorre no rito comum, o acusado será interrogado primeiro , antes da oitiva das testemunhas arroladas pelas partes ( artigo 57 )

ENUNCIADO 66 – É direito do réu assistir à inquirição das testemunhas, antes de seu interrogatório, ressalvado o disposto no artigo 217 do Código de Processo Penal... ENUNCIADO 42 – A oitiva informal dos envolvidos e de testemunhas, colhida no âmbito do Juizado Especial Criminal, poderá ser utilizada como peça de informação para o procedimento... ENUNCIADO 27 – Em regra não devem ser expedidos ofícios para órgãos públicos, objetivando a localização de partes e testemunhas nos Juizados Criminais

entre o juiz da causa e o acusado, para a realização do seu interrogatório"... Tal fato mostra como as videoconferências são uma importante inovação em relação ao método tradicional de oitiva de testemunhas que se encontram fora do país (carta rogatória)... Richard Wilson Jamberg, traz à tona a reflexão sobre a utilização dos meios tradicionais de oitiva de testemunhas que se encontram dentro e fora do território nacional (carta precatória e rogatória)

O caso envolve um defensor que esteve presente no horário marcado para uma audiência, mas deixou a sala após o juiz informar que adiaria o interrogatório do réu e a oitiva de uma testemunha, pois ambos... Após a saída do defensor, porém, o réu e a testemunha chegaram, e o magistrado realizou a audiência. Para defender o acusado, foi nomeado um advogado ad hoc... Aparentemente, o Conselho já vinha blindando a magistratura muito antes da posse do novo corregedor”

Na oitiva das testemunhas, o prejuízo é maior... A lei que permite que ao magistrado ouvir as testemunhas e o réu por meio de videoconferência foi publicada em janeiro de 2009 e explicita que o depoimento do acusado por este meio deve ocorrer apenas... Já a SAP informou que busca manter os presos alocados em presídios próximos aos fóruns dos quais estão sendo processados e que, antes do translado, os presos recebem alimentação

Na oitiva das testemunhas, o prejuízo é maior... A lei que permite que ao magistrado ouvir as testemunhas e o réu por meio de videoconferência foi publicada em janeiro de 2009 e explicita que o depoimento do acusado por este meio deve ocorrer apenas... Já a SAP informou que busca manter os presos alocados em presídios próximos aos fóruns dos quais estão sendo processados e que, antes do translado, os presos recebem alimentação

Isso significava que a pessoa processada criminalmente somente tinha oportunidade de se manifestar antes de saber o que seria dito a respeito dos fatos posteriormente por testemunhas, ou o que comprovariam... Mas a principal mudança se deu no tocante à defesa do réu no processo: de 1941 a 2008, o interrogatório do réu (que é o único momento em que o acusado fala pessoalmente com o juiz, apresentando a sua versão... a “justificativa” de ser apenas uma investigação e não uma acusação formal, não se exige legalmente a presença de um advogado ou defensor em atos como a prisão em flagrante ou a oitiva do indiciado

A ausência de requisição de réu preso para acompanhar a oitiva de testemunha no juízo deprecado não consubstancia constrangimento ilegal... o acusado tem a possibilidade de vislumbrar tais fontes antes da audiência de julgamento.”... A esse rol parece razoável acrescentar o direito do acusado a se comunicar de forma livre, reservada e ininterrupta com o seu defensor técnico, durante a inquirição da testemunha. (...)