Jornada Semanal de 40 (Quarenta) Horas em Notícias

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  • NJ Especial: Alimentação fornecida pelo empregador integra ou não o salário?

    Foram deferidos ainda os reflexos nos RSR (de forma simples, conforme OJ 394 da SDI-1 do TST), férias mais 1/3, 13º salários, horas extras pagas e FGTS com 40%. (00808-2014-054-03-00-6-RO - acórdão em... décimo terceiro salário, férias acrescidas de um terço, FGTS e multa de quarenta por cento, horas extras (inclusive as referentes ao intervalo intrajornada) e adicional noturno. (00808-2014-054-03-00... Vale lembrar ainda que há doutrina e jurisprudência no sentido de que um simples cafezinho disponibilizado aos empregados durante a jornada não caracteriza salário in natura, , pois não tem função retributiva
  • Súmulas do TRT 12ª Região

    Notícias29/08/2016Espaço Vital
    SÚMULA N.º 16 HORAS EXTRAS. DURAÇÃO SEMANAL DE 40 HORAS. DIVISOR 200... Ao empregado da CELESC sujeito ao horário semanal de 40 horas, diante da ausência de labor aos sábados, aplica-se o divisor 200 para o cálculo das horas extras... SÚMULA N.º 70 JORNADA EM REGIME DE 12X36. HORAS EXTRAS HABITUAIS
  • JFRN - Justiça Federal condena médico que não cumpriu jornada de trabalho a ressarcir o erário

    Notícias14/05/2016José Claudio Barbosa da Silva
    O médico mantinha contrato de trabalho de 40 (quarenta) horas como médico do programa Estratégia Saúde da Família do Município de São Miguel e 40 (quarenta) horas como médico do programa Estratégia Saúde... Em que pese a carga horária prevista ser de 40 (quarenta) horas semanais, o horário trabalhado pelo médico era, na verdade, das 7h às 17h, dois dias por semana em cada município, conforme confessou o próprio... Conclui-se, destarte, que, conforme apontou o Ministério Público Federal, o médico cumpria apenas 24 (vinte e quatro) horas semanais, existindo um déficit de 16 (dezesseis) horas
  • Reajustados os Pisos Salariais para 2016 no Estado do Rio de Janeiro

    Notícias27/04/2016COAD
    (quarenta) horas semanais, técnicos de eletrônica, técnico de eletrotécnica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LÍBRAS; técnicos de segurança... de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais. § 2º - Ficam obrigados os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário à observação dos pisos previstos nesta Lei em... de serviços de brigada de incêndio (nível médio); V - R$ 2.135,60 (Dois mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos) - para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40
  • Comissão aprova adoção de filtros nas escolas para impedir acesso a sites eróticos

    A proposição regula a hora de trabalho docente, com duração de 45 (quarenta e cinco) minutos no período diurno e de 40 (quarenta minutos) no período noturno, estabelecendo que a jornada de trabalho docente... não deverá ser obrigatoriamente coincidente com a jornada dos alunos, demais funcionários e usuários da unidade escolar, e que as aulas vagas durante a jornada semanal de trabalho integrarão a jornada... de trabalho na forma de composição de jornada para os titulares de cargo e de complementação de carga horária para os ocupantes de função atividade, até o limite de três horas de trabalho
  • Sou obrigado a fazer Horas extras se a empresa precisar?

    Notícias14/01/2016Warley Oliveira
    Portanto, se sua jornada de trabalho é definida como 40 horas semanais, qualquer minuto a mais de trabalho será definido como hora extra de trabalho e deverá ser remunerado como tal... Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de cada empregado... O empregado está proibido de fazer horas extras no contrato por tempo parcial de 25 horas semanais, assim como empregados domésticos também não têm direito a hora extra
  • TRF3 ABRE CONCURSO PARA TÉCNICO E ANALISTA A PARTIR DE 15 DE JANEIRO DE 2016

    Notícias29/12/2015Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, nos termos do artigo 19 da Lei 8.112 /90, salvo disposições em leis específicas... As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via internet (www.concursosfcc.com.br), no período das 10 horas do dia 15 de janeiro às 14 horas do dia 15 de fevereiro de 2016 (horário de Brasília)... ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas
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