Juros de Mora a Contar da Sentença em Notícias

§ 1º Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês.”... VII – DA ILEGALIDADE CONTRATUAL A falta de informação exata do valor da taxa efetiva anual de juros de mora constitui violação do art. 52, II, do Código de Defesa do Consumidor... Sistematizando: FAZER UM QUADRO Ora, Excelência foi cobrado R$ R$ ... (...) a mais do que realmente era devido, isso sem contar juros e correção monetária

Encerrando, o STJ também entendeu que o Instituto Nacional do Seguro Social somente deverá pagar juros de mora se não implantar a decisão judicial em até 45 dias... Desse modo, o pedido de reafirmação da DER pela via judicial passou a contar com ainda mais respaldo jurídico... E, no mês de junho de 2021, o Magistrado proferiu sentença reconhecendo a reafirmação da DER para 10/11/2020. Desse modo, o Sr. Miguel irá receber os retroativos a partir de 10/11/2020

Sentença reformada... por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo tal decisum ainda arbitrado correção monetária, com incidência de juros de mora, retroativos à data do dano. 2 – No presente recurso, a... Assim sendo, podemos compreender que: a) Ao julgar procedente o pedido autoral, o juiz de primeiro grau entendeu que a correção monetária e os juros moratórios deveriam contar desde a data do evento danoso

O valor deve ser acrescido de juros legais de mora (1% a.m.) e correção monetária desde a citação por se tratar de responsabilidade contratual com mora ‘ex persona’... Sentença registrada neste ato. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 25 de julho de 2019. Atalá Correia - Juiz de Direito Substituto Maiores informações envie um e-mail para SADEADVOCACIA@GMAIL.COM... Nos termos do art. 49 , CDC , “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento

Em diferenças remuneratórias pagas com atraso por via administrativa devem incidir correção monetária e juros de mora Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região condenou a União ao pagamento de correção... monetária e de juros de mora incidentes sobre diferenças remuneratórias dos valores quitados administrativamente a um médico veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)... Em primeira instância, o juiz reconheceu o pedido do autor e condenou a autarquia a efetuar o pagamento com correção monetária e juros de mora incidentes sobre diferenças remuneratórias, além de o ressarcimento

de mora a contar do trânsito em julgado... legais a contar da citação... econômico obtido – ou seja, sobre R$ 30.652,50, resultado do valor dado à causa (R$ 38.652,50) menos o valor da condenação (R$ 8.000,00) – em favor dos patronos da parte ré, este corrigido desta data e com juros de mora

de fiéis, condenando a entidade ao ressarcimento de R$ 19.980,00, com correção monetária a contar da data de doação, além de juros de mora... Requereu a reforma da sentença de primeiro grau. Em seu voto, o Des... Portanto, de rigor a manutenção da sentença. Conheço do recurso e nego provimento. É como voto. Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

de fiéis, condenando a entidade ao ressarcimento de R$ 19.980,00, com correção monetária a contar da data de doação, além de juros de mora... Requereu a reforma da sentença de primeiro grau. Em seu voto, o Des... Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por uma igreja contra sentença de primeiro grau que declarou a nulidade de uma doação realizada por um casal

de fiéis, condenando a entidade ao ressarcimento de R$ 19.980,00, com correção monetária a contar da data de doação, além de juros de mora... Requereu a reforma da sentença de primeiro grau. Em seu voto, o Des... Portanto, de rigor a manutenção da sentença. Conheço do recurso e nego provimento. É como voto”

acrescido de juros de mora a contar da citação e ainda correção monetária de cada vencimento, descontados os valores inerentes ao imóvel a título de IPTU e financiamento, conforme definido nos autos... Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação interposta contra a sentença proferida na ação de cobrança de frutos ajuizada pela apelante em face do ex-marido... valor atual, limitado a 0,25% ao mês, desde a data da separação de fato do casal – agosto de 2007, enquanto perdurar a posse do bem na administração exclusiva do réu, mediante a devida liquidação de sentença