Isso porque, a partir das evidências dos autos, foi possível aferir a participação dos acusados, o liame havido entre suas condutas e a importância da atuação e o grau de envolvimento de cada qual na cadeia... Decorre da essência do júri, segundo a qual o jurado pode absolver o réu com base na livre convicção e independentemente das teses veiculadas, considerados elementos não jurídicos e extraprocessuais... transitadas em julgado há mais de cinco anos não encontra previsão na legislação, tampouco em nossa Carta Maior , tratando-se de analogia in malam partem , método de integração vedado no ordenamento jurídico