TJ-SP condena ex-dono do Banco Santos por fraude na compra de debêntures
“Não se tratou de um investimento; não se tratou de compra de debêntures; não se tratou de negócio jurídico empresarial... Para Negrão, a denúncia do MP indicou fatos, omissões, atos e condutas que corroboram com a tese de que os réus agiram “com intenso dolo demonstrado pelo liame causal entre a conduta descrita na inicial