Multa e Suspensão da Carteira de Motorista em Notícias

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  • Coronavírus faz Detrans liberarem CNH vencida, teste de bafômetro, calendário de licenciamento e estenderem prazos recursais.

    Notícias19/03/2020Hugo Moura ⚖
    A aplicação das penalidades de suspensão e cassação da CNH também serão postergados por 30 dias, bem como a entrega da carteira na sede do Detran pernambucano... Para o procedimento à distância, o motorista precisa estar com a CNH em situação regular, sem suspensões ou cassações. O procedimento pode ser iniciado com a CNH ainda vigente... Também flexibilizaram a aplicação de algumas multas, como a de circular com a CNH vencida. Como alguns Detrans estão fechados, os motoristas podem não conseguir renovar o documento dentro do prazo
  • Dirigir com CNH suspensa administrativamente não é crime

    a um ano, e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição’’... bit.ly/39XdHIH | O motorista que dirige com carteira de habilitação suspensa administrativamente não comete o crime tipificado no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro... Com este fundamento, a Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul, confirmou sentença que rejeitou denúncia-crime contra um motorista flagrado na direção com a carteira
  • Dirigir com CNH suspensa administrativamente não é crime

    Notícias16/03/2020Consultor Jurídico
    a um ano, e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição’’... O motorista que dirige com carteira de habilitação suspensa administrativamente não comete o crime tipificado no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro... Com este fundamento, a Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul, confirmou sentença que rejeitou denúncia-crime contra um motorista flagrado na direção com a carteira
  • CNH cassada: O que fazer nesta situação

    Notícias12/03/2020Verbinski Loja Advogados
    Essa é uma responsabilidade do motorista! O maior problema aqui é que a cassação vai muito além da mera suspensão... Como funciona o Processo de Cassação da CNH É certo que a cassação da carteira de motorista só ocorrerá uma vez que esgotada todas as chances de recurso do motorista... Evite dirigir com a carteira cassada – você pode até ser preso, além de sofrer uma multa vultuosa, e prorrogar por mais tempo a sua proibição de dirigir. _________ Atendimento em Todo o Brasil Fale agora
  • Ricos poderão pagar multas de trânsito de até R$ 82 mil reais

    Notícias04/03/2020Atualização Direito
    Se alguém da classe mais alta dirigir com velocidade 50% acima da permitida na via, além dos sete pontos na CNH, a suspensão do direito de dirigir e a apreensão da carteira, o motorista ainda vai ter que... Fonte: revista auto esporte >> Aprenda a recorrer de quaisquer multas : teoria e modelos editáveis >> 1300 modelos de recursos de multas... Para as demais classes, o valor da multa se mantém inalterado
  • Poderá subir para 40 pontos cassação CNH para Motorista de app

    Notícias02/03/2020Direitotododia I
    Pela proposta, a suspensão do direito de dirigir acontecerá agora quando o motorista profissional acumular 40 pontos de multas em um ano... Fonte R7 Veja forma de recorrer de multa de trânsito de forma fácil.Suspensão, cassação, multa CNH provisória,etc... O projeto de lei que pretende alterar as regras de trânsito no país ganhou novas modificações nesta semana e passou a prever critérios mais flexíveis para a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação
  • É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ

    Notícias29/02/2020Fernanda H
    Em decisão recente, a 3ª Turma exigiu indícios de ocultação de patrimônio para a adoção de “meios executivos atípicos” como a suspensão da carteira de motorista do devedor... Em segundo grau, o Tribunal de Justiça da Paraíba negou a suspensão da CNH... É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada
  • Como fazer recurso de multa por transitar em local e horário não permitido

    Notícias27/02/2020Fernanda H
    Portanto, o condutor que for flagrado desrespeitando a Lei do Rodízio estará sujeito a receber duas penalidades : multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação)... No entanto, a restrição no número de veículos em circulação, além de não agradar a todos os motoristas, com frequência, gera multas de trânsito... Portanto, algo que é importante saber é que a norma é válida para todos os motoristas que trafegam pelos locais em que a restrição se aplica , não apenas aos motoristas paulistanos
  • Como fazer recurso de multa por transitar em local e horário não permitido

    Portanto, o condutor que for flagrado desrespeitando a Lei do Rodízio estará sujeito a receber duas penalidades : multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação)... Portanto, algo que é importante saber é que a norma é válida para todos os motoristas que trafegam pelos locais em que a restrição se aplica , não apenas aos motoristas paulistanos... Nesse caso, isto é, por exceder o limite de pontos, o período de suspensão pode ser definido entre 6 e 12 meses. E, em caso de reincidência, entre 8 e 24 meses
  • Embriaguez no trânsito pode ser comprovada mesmo sem o teste do bafômetro

    Notícias20/02/2020Daniella Vieira
    de 2 anos, 10 meses e 25 dias de detenção, multa e suspensão da CNH por 6 meses, por dirigir sob influência de álcool e com habilitação suspensa, ameaça e desacato - crimes previstos nos artigos 306... Segundo os agentes, o motorista exalava odor etílico, tinha fala desconexa, apresentava olhos avermelhados e agressividade, além de se verificar que tinha a carteira de habilitação suspensa... A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso de motorista e manteve a sentença proferida em 1ª instância que o condenou à pena
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