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16 de Junho de 2024

Ricos poderão pagar multas de trânsito de até R$ 82 mil reais

Publicado por Atualização Direito
há 4 anos



Antes de comemorar que "os ricos" pagarão mais caro",a medida pode afetar a qualquer brasileiro. Está em análise na Câmara dos Deputados uma lei que torna o valor das multas proporcional à renda dos infratores.

Proposto pelo deputado Israel Batista (PV-DF), o projeto cria um fator multiplicador para o valor da multa a depender da classe social.

Na proposta de lei, Batista alega que “estudos apontam que há correlação inversa entre o poder aquisitivo e a inclinação do indivíduo a acatar leis e se comportar de maneira socialmente ética, especialmente no trânsito”. Vale lembrar que nenhum estudo foi, de fato, apresentado.

Para provar o seu ponto, Batista dá o exemplo de que, ao receber uma multa gravíssima, um cidadão que ganha um salário mínimo por mês gasta 29% da sua remuneração para pagá-la.

Enquanto, para a parcela mais rica do país, que tem renda média de 27 mil reais, de acordo com o IBGE, o valor da multa é de apenas 1% do seu rendimento mensal.

Se aprovada, a lei passará a determinar que a multa será 14 vezes maior caso o infrator seja da classe A, de acordo com o determinado pelo IBGE (acima de 20 salários mínimos); cinco vezes, para o infrator da classe B (de 10 a 20 salários mínimos); três vezes, para o da classe C (de 4 a 10 salários mínimos). Para as demais classes, o valor da multa se mantém inalterado.

Se alguém da classe mais alta dirigir com velocidade 50% acima da permitida na via, além dos sete pontos na CNH, a suspensão do direito de dirigir e a apreensão da carteira, o motorista ainda vai ter que lidar com uma conta bem salgada: de R$ 880 reais, a multa passaria para R$12,3 mil.

Fonte: revista auto esporte

>> Aprenda a recorrer de quaisquer multas: teoria e modelos editáveis

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/ricos-poderao-pagar-multas-de-transito-de-ate-r-82-mil-reais/816617544

6 Comentários

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Edu Rc
4 anos atrás

Arrecadação, apenas isso. continuar lendo

Rafael Lopes
4 anos atrás

Ilegal cobrarem tanto e não se ver retorno de um terço desse valor. Não estou defendendo qualquer um, e sim o cidadão que luta pra crescer na vida e quando cresce com alguns reais a mais tenha que pagar mais caro. Isso deveria ocorrer nos impostos dos ricos donos de empresas e não do pobre coitado que luta pra conseguir comprar um carro, uma moto ou uma casa e quando consegue. continuar lendo

Daniel Freitas PRO
4 anos atrás

Multa não pode ter natureza de confisco, blá blá blá... Tem que ser PV. Brasil, mais livros, mais estudos... nem dá pra comentar muito... vamos chorar... continuar lendo

Ulisses Cavalcante
4 anos atrás

Eu não sou rico,muito pelo contrario, mas que eu saiba todos são iguais perante a lei! porque alguém vai ter uma pena maior, por ter uma renda maior, no caso ele estará sendo penalizado por ser rico, a questão é lucrar então, isso é inconstitucional! como a multa é um dinheiro público deveriam divulgar aonde esse dinheiro é empregado, isso ninguém divulga. o Detran não pode ter o objetivo de lucrar, é o que parece! continuar lendo

Sugiro ler a respeito de "igualdade formal" e "igualdade material". Abraços. continuar lendo