Nulidade por Suspeição do Juiz em Notícias

de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades... pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade

"O ex-juiz Sergio Moro não foi imparcial, os procuradores não agiram dentro dos parâmetros e, além disso, ficou evidenciada uma motivação política"... Antes do ex-presidente migrar para o regime semiaberto, o advogado defendeu o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do pedido de suspeição de Sergio Moro, o que poderia anular as condenações de Lula... condenação em segunda instância, para restabelecer a "presunção de inocência em sua plenitude", mas não sabe como Lula vai reagir a essa decisão e se o ex-presidente aceitaria deixar a cadeia mesmo sem a nulidade

Os autos vieram ao Supremo Tribunal Federal em decorrência do impedimento/suspeição de mais da metade da composição do tribunal de justiça [Constituição Federal (CF), art. 102, I, n (3)]... Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a consequente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com... Logo, inexiste nulidade por ausência de intimação. A imprescindibilidade da participação da defesa técnica, sob pena de nulidade, restringe-se ao acusado que é interrogado

e impedimento (do juiz e do Ministério Público); 23) Nulidades e questões prejudiciais; 24) Caso fortuito ou força maior; 25) Contradições entre as provas; 26) Denegação de provas requeridas ou oficiais... atenuantes; 18) Preconceitos explorados pela imprensa contra o réu; 19) Concurso de normas e crime continuado; 20) Falta de segurança para uma defesa livre e tortura; 21) Desaforamento; 22) Incompetência, suspeição

caso os atos do ex-juiz sejam considerados nulos... Portanto, todos os atos por ele (Moro) praticados no processo, inclusive o recebimento da denúncia, estão afetados pela nulidade. Será esse o veredicto", explicou... A declaração foi dada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal em entrevista exclusiva à BBC News Brasil quando perguntado sobre o processe de suspeição de Moro, em análise na 2ª Turma

Eu pergunto, mais uma vez, onde andava o Ministério Público, que não se manifesta no processo de suspeição do Moro... Que a defesa do ex-presidente Lula requeira a nulidade de todo o processo para, assim, garantir a sua inocência, porque crime nenhum ele cometeu"disse o parlamentar... E concluiu dizendo,"Onde estava, onde andava o Ministério Público que não se manifesta pela suspeição do processo perante ao Supremo? Pela condução política do processo do ex-presidente Lula

Por isso, teria havido violação ao princípio do juiz natural... Além disso, na sessão em que solicitada a referida vista, por equívoco do gabinete ou da própria Secretaria de Sessões, não foi registrado impedimento ou suspeição do ministro no sistema... (HC-162285) DIREITO PROCESSUAL PENAL – NULIDADES E RECURSOS EM GERAL Revisão criminal contra inadmissão de recurso O Plenário, por maioria, negou provimento a agravo regimental em revisão criminal para

do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da operação "lava jato"... da "lava jato" e, consequentemente, declarar a nulidade de todo o processo... quinta-feira (12/9), que o Superior Tribunal de Justiça suspenda o julgamento de um recurso sobre o caso do tríplex no Guarujá até que o Supremo Tribunal Federal analise dois habeas corpus, que apontam a suspeição

Ademais, o interrogatório de todos os acusados, inclusive o dos apelantes que arguiram a nulidade, foram realizados no mesmo dia e pelo mesmo juiz... Além disso, o interrogatório de corréu é ato do juiz, que propicia à defesa dos demais denunciados mera faculdade de participação... Os autos vieram ao Supremo Tribunal Federal em decorrência do impedimento/suspeição de mais da metade da composição do tribunal de justiça [Constituição Federal (CF), art. 102, I, n (3)]

Ademais, o interrogatório de todos os acusados, inclusive o dos apelantes que arguiram a nulidade, foram realizados no mesmo dia e pelo mesmo juiz... Isso, porque, além de constituir nulidade absoluta [CPP, art. 564, III, c (4)], o prejuízo ficou plenamente evidenciado na espécie, visto que o juiz sentenciante atribuiu especial relevo ao depoimento... A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: (...)