Incidente de Suspeição do Juiz em Notícias

Primeiramente, é importante destacar que em caso do incidente de suspeição e dever do causídico ler o regimento interno que trata da matéria, pois, é exigido procuração com poderes especiais, ausente... Qualquer entendimento diverso do marco para arguição da suspeição que é do conhecimento do fato, viola as normas constitucionais, que prevê o direito a um juiz imparcial, devido processo legal, contraditório... Em relação a ausência da procuração com poderes específicos para arguição do incidente, o entendimento desta causidica é pela aplicação do artigo 76 e artigo 932 do Código de Processo Civil ao direito

Na sessão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desta quinta-feira (13), foram julgados quatro pedidos de incidente de suspeição em face do juiz Nadir Leopoldo Valengo, de autoria do governador... A Corte seguiu o voto dos relatores, decidindo pelo não conhecimento dos incidentes por intempestividade, da mesma forma que os processos de exceção de suspeição do juiz Valengo julgados pela mesa

No entendimento da desembargadora convocada Marga Tessler ( foto ), o incidente de suspeição arguido por Nemer é improcedente, uma vez que ele não opôs a exceção nos próprios autos da ação de improbidade... Ele então requereu anulação de tal sentença devido à suspeição do juiz que a proferiu... A declaração de suspeição de um juiz só vale para o processo em questão, não podendo ser estendida a casos conexos

O magistrado, apesar de não ser parte na ação submetida à sua jurisdição, é parte no incidente de suspeição que possa surgir no processo – situação em que defenderá interesses próprios... Por isso, nesse caso, o juiz tem legitimidade para impugnar, por meio de recurso, a decisão que julga procedente a exceção de suspeição, ainda que ele não seja condenado ao pagamento de custas ou honorários... Segundo o tribunal, em entrevista à imprensa, o juiz teria emitido opiniões sobre a idoneidade das partes litigantes. O caso foi analisado sob as regras do Código de Processo Civil de 1973

Bellizze esclareceu no voto que os efeitos dessa decisão não têm repercussão em outras ações do mesmo banco em que o perito esteja atuando ou tenha atuado, pois cada incidente de suspeição deve ser examinado... juiz, prevista no artigo 135... Esse foi o fundamento adotado pelo Tribunal de Justiça de Goiás para não reconhecer a suspeição

O ministro Villas Bôas Cueva refutou a suspeição e determinou a autuação do incidente em separado, distribuído na Segunda Seção ao ministro Marco Aurélio Bellizze. Clique aqui para ler mais... ainda não concluído, resultante de falha procedimental, não gera suspeição do relator... Para o colegiado, as hipóteses de suspeição do magistrado previstas no artigo 145 do Código de Processo Civil devem ser interpretadas de forma restritiva

Com isto, logrou, por conhecimento direto, delimitar ou resolver numerosos incidentes e celeumas que vinham se verificando em audiência... MÉRITO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO OPOSTA PELA RECLAMADA, PIRELLI PNEUS LTDA, EM FACE DO JUIZ DO TRABALHO GIOVANE DA SILVA GONÇALVES Trata-se de exceção de suspeição apresentada pela reclamada Pirelli Pneus LTDA... Leia a íntegra do acórdão que acolheu a suspeição de juiz Publicação em 29.04.22 PROCESSO nº 0020167-18.2019.5.04.0234 (ExcSusp) EXCIPIENTE: PIRELLI PNEUS LTDA

A exceção de suspeição é o incidente processual no qual a parte se dirige ao órgão judiciário superior para tentar a exclusão do juiz da relação processual, alegando que este seria suspeito para julgar... Mas, a simples alegação de inimizade entre o juiz e o advogado da parte não gera a suspeição do julgador... Nesse quadro, observou a relatora que a alegação de inimizade do juiz com o procurador da parte não está entre as hipóteses de suspeição previstas na legislação

A juíza proferiu decisão não só não conhecendo do incidente de suspeição, como também condenando o autor por litigância de má-fé a pagar uma multa de R$ 1 milhão... "O Incidente de Suspeição mostra-se esdrúxulo, porque não só arguido por quem não é parte no processo, sendo este direito restrito às partes litigantes, quanto mais fundado em questionamentos diversos... proferida pela desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em 29 de novembro de 2018, considerou o fato de Sampaio ter sido alvo de um incidente de suspeição

*Publicada originalmente em 08/06/2015 A exceção de suspeição é o incidente processual no qual a parte se dirige ao órgão judiciário superior para tentar a exclusão do juiz da relação processual, alegando... Mas, a simples alegação de inimizade entre o juiz e o advogado da parte não gera a suspeição do julgador... Nesse quadro, observou a relatora que a alegação de inimizade do juiz com o procurador da parte não está entre as hipóteses de suspeição previstas na legislação