Artigo: Demarcação de terras indígenas e o princípio constitucional do não-retrocesso
Cit., 2014, p. 625. 8 SOUZA FILHO, Op. Cit., 2013, p. 2148. 9 Ibidem, p. 2153. 10 Conferir: CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição... Os direitos fundamentais reconhecidos aos índios desdobram-se em três dimensões: de organização social, de cultura e de território (ver art. 231 da Constituição )... Finalmente, compete à União a obrigação de demarcá-las, com o intuito de proteger e fazer respeitar os bens materiais e imateriais nelas alojados (art. 231, caput)Deputados aprovam em sessão extraordinária projeto de alterações no Proalmat
A fibra é o segundo item na pauta de exportações do estado e registrou até outubro deste ano US$ 625 milhões em vendas... Também altera o artigo 1º da Lei nº 10.564, de 13 de julho de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º A partir de 1º de novembro de 2017, ficam revogadas as disposições contidas na legislaçãoAdvogados obtêm a desconsideração da pessoa jurídica em ação contra Marcelinho Carioca
Foram 62,5% das ligações para o Corinthians, 20,3% para o São Paulo, 9,5% para o Santos e 7,7% para o Palmeiras. • De 1997 a 2000 Marcelinho foi o ídolo maior de um time recheado de estrelas, responsável... Por expressa disposição legal, com supedâneo no art. 1.062 , NCPC , o incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplicar-se-á ao processo de competência dos juizados especiais... Intervenção de terceiros O novo CPC criou o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica estabelecido nos seus arts. 133 , e seguintes como uma forma de intervenção de terceiros, tratando-se