Parentesco por Afinidade, em Segundo Grau em Notícias

Dessa maneira, simplificando, o nepotismo nada mais é do que a nomeação de parentes - consanguíneos ou por afinidade (até o terceiro grau) - para cargos em comissão e função de confiança... Segundo o STF, a vedação ao nepotismo, inclusive o nepotismo cruzado, independe de lei formal para ser implementada... O nepotismo ocorre, por exemplo, quando um agente público é promovido por ter relações de parentesco com aquele que o promove, havendo pessoas mais qualificadas e mais merecedoras da promoção

com candidatos (cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade) até terceiro grau, ou que tenham sido sócios ou associados, nos últimos 05 (cinco) anos, de candidatos inscritos... Segundo ele, Cerilo Neto nunca foi oficialmente sócio de Alexandre Bastos... até o terceiro grau, de candidato inscrito, ou integrantes de sociedade de advocacia a que esse pertença, como sócios ou associados

In verbis: STF, Súmula Vinculante 13 A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma... […] No segundo sentido, o princípio significa, segundo José Afonso da Silva, baseado na lição de Gordillo que “os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica... Eros Grau, Rel. p/ Acórdão: Min. Ricardo Lewandowski, j. 02/08/2010, p. DJe 20/08/2010)

até o segundo grau, inclusive o cônjuge; • os membros de diretórios de partido político, desde que exerçam função executiva; • as autoridades e os agentes policiais; • servidores no desempenho de cargos... Não podem ser nomeados para compor a mesma mesa: • os que tenham entre si parentesco em qualquer grau; • os servidores de uma mesma repartição pública ou de empresa privada, se trabalharem no mesmo recinto... interessado em ser mesário nessas eleições pode se inscrever pelo site: www.tre-to.jus.br/eleitor/portal-mesario/mesario-voluntario Não podem ser nomeados: • os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade

O verbete diz que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica... Segundo Toffoli, o nepotismo surge da presunção de que a escolha para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento tenha sido direcionado à pessoa com relação de parentesco com quem tenha potencial... Segundo Gilmar Mendes, esse entendimento busca evitar que a mesma pessoa assuma funções diferenciadas no mesmo órgão

em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para... Para o ministro, vedar o acesso de qualquer cidadão a cargo público tão somente em razão da existência de relação de parentesco com servidor que não tem competência para selecionar ou nomear para cargo... Segundo Toffoli, na ausência de tais elementos objetivos, deve-se buscar as vias ordinárias, e não a reclamação. “ Temos milhares de servidores, se aceitarmos reclamação aqui ...”

O verbete diz que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica... Segundo ele, a incompatibilidade da prática enunciada na SV 13 com o artigo 37 (caput) da Constituição Federal não decorre diretamente da existência de relação de parentesco entre pessoa designada e agente... Ao questionar a nomeação do assessor, o MP sustentou, na reclamação, que nomear pessoas com vínculo de parentesco para cargos de provimento em comissão, ainda que ausente relação de subordinação, nos termos

O verbete diz que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica... Segundo ele, a incompatibilidade da prática enunciada na SV 13 com o artigo 37 ( caput ) da Constituição Federal não decorre diretamente da existência de relação de parentesco entre pessoa designada e... Ao questionar a nomeação do assessor, o MP sustentou, na reclamação, que nomear pessoas com vínculo de parentesco para cargos de provimento em comissão, ainda que ausente relação de subordinação, nos termos

E, segundo, porque a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal estabelecia a proibição de contratação de parentes até terceiro grau, e não de quarto grau, como é o caso... “A Súmula Vinculante nº 13 define que é vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante para o exercício de cargo... de parentesco para se confirmar, objetivamente, a ocorrência” desse tipo de irregularidade

Como afinidade gera relação de parentesco, nada impede que os afins requeiram a interdição e exerçam a curatela. REsp 1.346.013-MG , Rel. Min... O certo é que a interdição é facultada a quem a lei reconhece como tal: ascendentes e descendentes de qualquer grau (art. 1.591 do CC ) e aqueles em linha colateral até o quarto grau (art. 1.592 do CC... Segundo o art. 1.177 , II , do CPC , a interdição pode ser promovida por algum parente próximo; e segundo o art. 1.768 , II , do CC , a interdição deve ser promovida por qualquer parente