Penhora de Bem de Valor Irrisório em Notícias

Precatório de R$ 17 milhões A despeito do valor irrisório pago, à época, à professora e a milhares de brasileiros ao longo dos anos, a inércia estatal em pagar suas dívidas também produz quantias vultosas... O ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, em artigo intitulado “MP do Bem e Requisição de Pequeno Valor”, declarou que esse sistema mais ágil de pagamento tem elevado significado social, especialmente para... vencidos só sejam liquidados em 31 anos e dez meses, bem acima do prazo previsto

Precatório de R$ 17 milhões A despeito do valor irrisório pago, à época, à professora e a milhares de brasileiros ao longo dos anos, a inércia estatal em pagar suas dívidas também produz quantias vultosas... O ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, em artigo intitulado "MP do Bem e Requisição de Pequeno Valor", declarou que esse sistema mais ágil de pagamento tem elevado significado social, especialmente para... vencidos só sejam liquidados em 31 anos e dez meses, bem acima do prazo previsto

Precatório de R$ 17 milhões A despeito do valor irrisório pago, à época, à professora e a milhares de brasileiros ao longo dos anos, a inércia estatal em pagar suas dívidas também produz quantias vultosas... O ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, em artigo intitulado “MP do Bem e Requisição de Pequeno Valor”, declarou que esse sistema mais ágil de pagamento tem elevado significado social, especialmente para... vencidos só sejam liquidados em 31 anos e dez meses, bem acima do prazo previsto

Precatório de R$ 17 milhões A despeito do valor irrisório pago, à época, à professora e a milhares de brasileiros ao longo dos anos, a inércia estatal em pagar suas dívidas também produz quantias vultosas... O ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, em artigo intitulado MP do Bem e Requisição de Pequeno Valor, declarou que esse sistema mais ágil de pagamento tem elevado significado social, especialmente para... vencidos só sejam liquidados em 31 anos e dez meses, bem acima do prazo previsto

Os valores encontrados e bloqueados, porém, são irrisórios... A informação é do jornal Valor Econômico... Bloqueio de bens A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem intensificado a aplicação da chamada medida cautelar fiscal

Os ministros decidiram, por maioria de votos, que a discussão relativa à extinção de execuções fiscais da União em razão do valor irrisório não deve chegar ao STF por meio de recurso extraordinário... Um deles questiona acórdão que julgou válida a penhora do bem de família do fiador de obrigação locatícia... Seus autores sustentam a inconstitucionalidade dessa penhora, por ofensa à eficácia negativa do direito social à moradia

No RE 611231 , os ministros decidiram, por maioria de votos, que a discussão relativa à extinção de execuções fiscais da União em razão do valor irrisório não deve chegar ao STF por meio de recurso extraordinário... Confira outros processos que tiveram a repercussão geral reconhecida: RE 612360 - Questiona acórdão que julgou válida a penhora do bem de família do fiador de obrigação locatícia... Seus autores sustentam a inconstitucionalidade dessa penhora, por ofensa à eficácia negativa do direito social à moradia

No RE 611231 , os ministros decidiram, por maioria de votos, que a discussão relativa à extinção de execuções fiscais da União em razão do valor irrisório não deve chegar ao STF por meio de recurso extraordinário... Confira outros processos que tiveram a repercussão geral reconhecida: RE 612360 Questiona acórdão que julgou válida a penhora do bem de família do fiador de obrigação locatícia... Seus autores sustentam a inconstitucionalidade dessa penhora, por ofensa à eficácia negativa do direito social à moradia

No RE 611231 , os ministros decidiram, por maioria de votos, que a discussão relativa à extinção de execuções fiscais da União em razão do valor irrisório não deve chegar ao STF por meio de recurso extraordinário... Confira outros processos que tiveram a repercussão geral reconhecida: RE 612360 – Questiona acórdão que julgou válida a penhora do bem de família do fiador de obrigação locatícia... Seus autores sustentam a inconstitucionalidade dessa penhora, por ofensa à eficácia negativa do direito social à moradia

No RE 611231 , os ministros decidiram, por maioria de votos, que a discussão relativa à extinção de execuções fiscais da União em razão do valor irrisório não deve chegar ao STF por meio de recurso extraordinário... Confira outros processos que tiveram a repercussão geral reconhecida: RE 612360 Questiona acórdão que julgou válida a penhora do bem de família do fiador de obrigação locatícia... Seus autores sustentam a inconstitucionalidade dessa penhora, por ofensa à eficácia negativa do direito social à moradia