Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

O destaque das notícias desta quarta-feira (1º/12) é a renúncia de Jader Barbalho (PMDB-PA).Os jornais Folha de S.Paulo , O Globo , Correio Braziliense , O Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil noticiam que o deputado entregou nesta terça-feira (30/11) na Câmara pedido de renúncia ao mandato. O pedido foi formalizado com a leitura da carta-renúncia na sessão na Casa e deverá ser publicado no Diário da Câmara . Barbalho faz duras críticas às decisões do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral que o declararam inelegível em 2010, com base na Lei da Ficha Limpa . Segundo o deputado, a decisão dos dois tribunais desconsiderou a vitória dele nas urnas. Ele recebeu 1,8 milhões de votos para se eleger a uma das vagas ao Senado.

Monitoramento eletrônico

Embora sem fixar prazo, a Secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro disse nesta terça que o estado vai implantar o monitoramento eletrônico dos presos beneficiados pelo regime semiaberto. Como noticia o jornal O Globo , duas comissões técnicas estão definindo o equipamento a ser usado e a regulamentação para o seu uso no sistema penitenciário fluminense. Segundo a Seap, a população carcerária do Rio é 25.800 pessoas, sendo 5.194 em regime semiaberto. A secretaria não informou quantos estão evadidos do sistema.

Conluio em licitação

O jornal Folha de S.Paulo informa que a Corregedoria do Estado concluiu que houve conluio entre as empresas que venceram a licitação de sete lotes para a construção da linha 5-lilás do Metrô. A licitação foi suspensa no fim de outubro, após o jornal revelar que conhecia, com seis meses de antecedência, os vencedores dos sete lotes da concorrência, no valor total de R$ 4 bilhões.

Dinheiro escondido

A Justiça do Trabalho em São Paulo determinou a penhora das contas bancárias da Conagro Participações e seus sócios, acu...