Pensão por Morte. Concubina. Rateio em Notícias

Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível a divisão igualitária do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido... ao conceder a pretendida pensão por morte, disse o juiz... A pensão por morte é o benefício pago à família do trabalhador quando ele morre

Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido... ao conceder a pretendida pensão por morte, disse o magistrado... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte

DIREITO AO RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE. RATEIO PROPORCIONAL ENTRE AS COMPANHEIRAS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO”... Em contrapartida, a 5ª Turma, em mais de uma oportunidade, assentou a possibilidade de rateio de pensão por morte entre a ex-mulher e a companheira, não havendo falar em ordem de preferência entre elas... G. e determinar, por conseguinte, o pagamento da pensão por morte em favor unicamente da recorrente, companheira do falecido. Invertidos os ônus sucumbenciais

filhos x concubina, APC nº 70004306197); as cortes federais têm abençoado a insinuante tese do rateio do benefício à concubina perante condições especiais, como duração distendida, trato diário, filhos... Uma das situações mais costumeiras é a disputa pela pensão previdenciária onde se enfrentam a esposa e a concubina, notando-se inclinação pendular entre os tribunais superiores e os estaduais, que divergem... Mesmo no primeiro caso, em busca da justiça e como empecilho ao enriquecimento sem causa, os magistrados passaram a atribuir determinados benefícios como indenização pela morte do amásio, a partilha proporcional

Esse entendimento tem, no entanto, uma exceção prevista na Súmula 336 /STJ e com relação à pensão por morte: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária... Já em processo que discutia o rateio de pensão entre ex-esposa e viúva, o Tribunal concluiu que a divisão deve ser feita em partes iguais... Em outro caso de concubinato, o Tribunal rejeitou pedido de concubina por pensão de militar falecido

Esse entendimento tem, no entanto, uma exceção prevista na Súmula 336 /STJ e com relação à pensão por morte: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária... Já em processo que discutia o rateio de pensão entre ex-esposa e viúva, o Tribunal concluiu que a divisão deve ser feita em partes iguais... Em outro caso de concubinato, o Tribunal rejeitou pedido de concubina por pensão de militar falecido

Só há exceção com a Súmula 336 /STJ que prevê a pensão por morte em que a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada... Já em processo que discutia o rateio de pensão entre ex-mulher e viúva, o tribunal concluiu que a divisão deve ser feita em partes iguais... Em alguns casos, a pensão pode ser disputada entre mulher (casamento) ou companheira (união estável) e concubina (amante)

Esse entendimento tem, no entanto, uma exceção prevista na Súmula 336 /STJ e com relação à pensão por morte: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária... Já em processo que discutia o rateio de pensão entre ex-esposa e viúva, o Tribunal concluiu que a divisão deve ser feita em partes iguais... Em outro caso de concubinato, o Tribunal rejeitou pedido de concubina por pensão de militar falecido

Esse entendimento tem, no entanto, uma exceção prevista na Súmula 336 /STJ e com relação à pensão por morte: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária... Já em processo que discutia o rateio de pensão entre ex-esposa e viúva, o Tribunal concluiu que a divisão deve ser feita em partes iguais... Em outro caso de concubinato, o Tribunal rejeitou pedido de concubina por pensão de militar falecido

Esse entendimento tem, no entanto, uma exceção prevista na Súmula 336 /STJ e com relação à pensão por morte: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária... Já em processo que discutia o rateio de pensão entre ex-esposa e viúva, o Tribunal concluiu que a divisão deve ser feita em partes iguais... Em outro caso de concubinato, o Tribunal rejeitou pedido de concubina por pensão de militar falecido