Prazo em Dobro Para o Recurso da Autarquia em Notícias

aumentar-lhe o prazo”... Os partidos políticos alegam violação de vários artigos da Constituição Federal , por considerarem que eles visam transferir atividades desenvolvidas por autarquias e fundações públicas para entidades... PGR: pelo não conhecimento do recurso

Em discussão: saber se é aplicável o prazo em dobro para interposição de recurso extraordinário em ação direta de inconstitucionalidade... PGR: Pelo provimento do recurso extraordinário... Químicos para Fins Industriais, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e Dias D’Ávila (SINPEQ) Embargos de Divergência contra Recurso Extraordinário provido pela Segunda Turma no

Os partidos políticos alegam violação de vários artigos da Constituição Federal , por considerarem que eles visam transferir atividades desenvolvidas por autarquias e fundações públicas para entidades... PGR: pelo não conhecimento do recurso... PGR: pelo provimento do recurso extraordinário

FGTS Ao julgar o ARE 709212 , o STF atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS... A decisão foi nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 723307... No ano passado, tiveram decisão de mérito, pelo Plenário, 60 recursos, 50% a mais do que em 2013 (40)

FGTS Ao julgar o ARE 709212 , o STF atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS... A decisão foi nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 723307... No ano passado, tiveram decisão de mérito, pelo Plenário, 60 recursos, 50% a mais do que em 2013 (40)

Em discussão: saber se é aplicável o prazo em dobro para interposição de recurso extraordinário em ação direta de inconstitucionalidade... competência inaugural do chefe do Executivo municipal, uma vez que não se está atuando legislativamente no sentido de regular a criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e autarquia... A União requer “o provimento do presente recurso visando modificar o dispositivo da sentença mantida pelo acórdão recorrido para, julgar improcedente a obrigação de fazer a que condenada, e, tendo em vista

Em discussão: saber se é aplicável o prazo em dobro para interposição de recurso extraordinário em ação direta de inconstitucionalidade... competência inaugural do chefe do Executivo municipal, uma vez que não se está atuando legislativamente no sentido de regular a criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e autarquia... A União requer “o provimento do presente recurso visando modificar o dispositivo da sentença mantida pelo acórdão recorrido para, julgar improcedente a obrigação de fazer a que condenada, e, tendo em vista

determinar a construção de uma cerca envolvendo todo o entorno do Parque do Xém-xém, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada ao dobro do valor... O Acórdão do órgão fracionário consignou que restou demonstrado o compromisso da SUDEMA na manutenção e preservação do Parque do Xém-Xém, devendo a autarquia tomar as medidas cabíveis para coibir as atividades... O julgamento do recurso aconteceu durante sessão realizada nesta terça-feira (07)

Para ele, os recursos obtidos com uma venda a preço justo e sem ferir a soberania brasileira de um metal tão valioso para o futuro, inclusive da humanidade, pois sem o nióbio não podem ser fabricados foguetes... A operação foi aprovada em prazo recorde e com base em um parecer de folha única, que desrespeitou toda legislação existente no País... ações da CBMM equivalem a US$ 28 bilhões de dólares, levando em conta que a arrecadação total anual do Estado de Minas Gerais é de R$ 32 bilhões de reais, o valor das ações da CBMM representa quase o dobro

superior ao estabelecido em lei; IV.10.1 - Manutenção de servidores nomeados para cargos de Gerentes Regionais executando atividades administrativas na sede da autarquia, configurando desvio de função... superior ao estabelecido em lei; IV.10.1 - Manutenção de servidores nomeados para cargos de Gerentes Regionais executando atividades administrativas na sede da autarquia, configurando desvio de função... envide esforços para aperfeiçoar as metodologias de revisão e contratação dos projetos, a fim de atender à legislação pertinente, bem como minimizar a necessidade de celebração de termos aditivos e prazo