Prazo Entre a Citação e a Audiencia em Notícias

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  • Resumo. Informativo 700 do STJ.

    Notícias15/06/2021Flávio Tartuce
    Atentando-se para essa situação, de um lado, há quem afirme que acolhida a impugnação fundada no vício de citação, o prazo para oferecer defesa inicia-se a partir da intimação dessa decisão... Ausência ou defeito na citação. Art. 525 , § 1º , I , do CPC/2015 . Termo inicial do prazo para contestação. Intimação da decisão que acolhe a impugnação. Comparecimento espontâneo do executado... A partir de então, inicia-se o prazo para a apresentação de contestação
  • Informativo de Jurisprudência nº 700, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias14/06/2021BLOG Anna Cavalcante
    Ausência ou defeito na citação. Art. 525 , § 1º , I , do CPC/2015 . Termo inicial do prazo para contestação. Intimação da decisão que acolhe a impugnação. Comparecimento espontâneo do executado... Prazo determinado e sob condição onerosa. Prorrogação do prazo pela Lei n. 13.097 /2015. Antecipação do vencimento desse prazo, pela Lei n. 13.241/2015. Impossibilidade... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Audiência de conciliação. Não comparecimento da parte. Representação por advogado com poderes para transigir. Art. 334 , § 10 , do CPC/2015
  • Deportado pelos EUA será julgado no męs que vem

    Notícias12/06/2021Wagner Brasil
    Prisão preventiva Em março de 2008, a citação do réu foi feita por edital e houve a suspensão do processo e da contagem do prazo para a prescrição do crime... Como o réu constituiu regularmente um advogado, o processo teve prosseguimento e foi realizada a audiência de instrução... Na ocasião, o oficial de justiça que cumpria a citação foi informado de que o homem havia migrado para os Estados Unidos, sem data prevista para retorno
  • Cartão PCD Estacionamento

    Notícias28/05/2021Guilherme Vallarelli
    A citação da Prefeitura do Município do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, ofertar resposta à pretensão... O Autor em razão da extrema urgência de ver o seu direito tutelado, manifesta, desde já, o seu desinteresse na realização de audiência de conciliação... requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo
  • A desconhecida ação judicial com que advogado negro libertou 217 escravizados no século 19

    Notícias14/05/2021Pauta Jurídica
    Eles determinaram um prazo de 12 anos para a libertação dos 217 escravizados a partir da feitura do testamento, de 1866... Encontrei citações nas décadas seguintes ao processo e uma uma nota de rodapé num livro dos anos 1990", diz Lima, que há mais de uma década pesquisa a vida e a obra do abolicionista... Ao final do prazo, em 1878, um jornal paulista noticiou uma grande festa em comemoração pela libertação dos cativos do comendador Ferreira Netto
  • Comissão da Reforma Tributária tem relatório final e encerra trabalhos

    Notícias13/05/2021FCQ Advogados
    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado... O relatório traz ainda contribuições dos parlamentares, assim como de participantes em 11 audiências públicas que reuniram representantes da União, estados, municípios, fiscos e setores como comércio... tributação sobre o consumo, o substitutivo de Ribeiro foi inicialmente apresentado ao colegiado, composto de 25 senadores e 25 deputados, em reunião semipresencial na semana passada, quando foi concedido prazo
  • Lei Maria da Penha

    Notícias10/05/2021Esteves Advocacia
    Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Fonte: CNJ www.escritorioestevesadvocacia.com.br AdvocaciaNiterói... Foram realizadas audiências públicas em assembleias legislativas das cinco regiões do país, ao longo de 2005, que contaram com participação de entidades da sociedade civil, parlamentares e SPM... O processo judicial: • O juiz poderá conceder, no prazo de quarenta e oito horas, medidas protetivas de urgência (suspensão do porte de armas do agressor, afastamento do agressor do lar, distanciamento
  • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região regulamenta a implementação do "juízo 100% digital" em todas as suas unidades judiciárias

    Notícias27/02/2021Elder Torres
    Art. 6º A Secretaria da Vara do Trabalho procederá à citação do reclamado pela via postal, intimando-o, ao mesmo tempo, da designação de audiência por videoconferência. Parágrafo único... Não se opondo expressamente no prazo previsto no caput deste artigo, deverá o reclamado comparecer à audiência por videoconferência, sob pena de incidência do art. 844 da CLT . § 2º Em havendo concordância... CAPÍTULO III – DAS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA Art. 9º As audiências serão realizadas com utilização da plataforma de videoconferência adotada oficialmente pelo Tribunal para realização de audiências
  • Golpe do Motoboy: Liminar suspende operações no cartão de crédito

    Notícias12/02/2021Sidval Oliveira
    Cite-se e intime-se o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis... Fls. 62/63: Recebo o aditamento à inicial, eis que anterior à citação do requerido nos termos do art. 329 , I do CPC... A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos
  • Liminar suspende empréstimo consignado sem contratação

    Notícias09/02/2021Sidval Oliveira
    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos... de conciliação ( CPC , art. 139 , V e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4-Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5-A ausência de contestação implicará revelia... 300 , do Código de Processo Civil . 3-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
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