Sem aulas, eu tenho que pagar a escola?
Usem termo de cessão de uso de imagem, voz e conteúdo dos professores para as aulas não presenciais; 7. Elaborem um manual de conduta não presencial para professores e alunos; 8... Clivanir Cassiano de Oliveira - Advogada, especialista em direito público e pós-graduanda em tributário. https://clivaniradv.wixsite.com/cassianoadvocacia Me sigam no insta: https://www.instagram.com/advclivanircassiano... O Governo do Estado do RN, por meio do Conselho Estadual de Educação, emitiu uma instrução normativa (01/2020) sobre atividades escolares não presenciais nas instituições de ensino integrantes do Sistema