Provas Colhidas por Meio de Interceptaçâo Telefônica em Notícias

Em dezembro de 2012, ao julgar habeas corpus impetrado pela defesa, a Segunda Turma do STF declarou a nulidade de parte dos atos processuais e meios de prova, inclusive interceptações telefônicas, por... a defesa do auditor alegou que ele foi submetido a interrogatório, realizado em 2008, no qual a maioria das perguntas formuladas pelo juízo tiveram por base as informações coletadas durante a interceptação telefônica... telefônica que posteriormente foi considerada ilícita pelo Supremo

Em dezembro de 2012, ao julgar habeas corpus impetrado pela defesa, a Segunda Turma do STF declarou a nulidade de parte dos atos processuais e meios de prova, inclusive interceptações telefônicas, por... a defesa do auditor alegou que ele foi submetido a interrogatório, realizado em 2008, no qual a maioria das perguntas formuladas pelo juízo tiveram por base as informações coletadas durante a interceptação telefônica... telefônica que posteriormente foi considerada ilícita pelo Supremo

Afinal de contas, interceptação telefônica e busca e apreensão também são meios de obtenção de prova, e não meios de demonstração propriamente ditos... Tal solução se mostrava agressiva ao art. 5º , LIV e LV , CF , venia concessa, eis que os delatados possuem o direito de fiscalizarem a legalidade das provas colhidas, bem como a pertinente cadeia de custódia... não convence, permissa venia, eis que, partindo-se do mesmo argumento, dever-se-ia concluir que suspeitos e acusados não teriam legitimidade para impugnar elementos probatórios colhidos mediante interceptação telefônica

Também a interceptação telefônica deferida judicialmente fez provas do conluio prévio entre agentes públicos municipais e empresa: em diversos áudios, "agentes públicos da área de limpeza urbana de Governador... De acordo com a sentença, "os áudios de interceptação telefônica comprovam a solicitação por JULIANA e o pagamento de valores através de JOSÉ ROBERTO (funcionário da Pavotec), em quatro ocasiões distintas... Segundo a sentença, foram colhidas "provas suficientes da materialidade do crime, consubstanciada no conluio fraudulento entre representantes da Pavotec e da Prefeitura/SAAE no sentido de frustrar o caráter

Equipes conjuntas Para os debatedores, a criação de equipes conjuntas de investigação é um grande avanço também pela vantagem da utilização direta da prova pelos outros países onde não foi colhida... de ligações telefônicas internacionais e videoconferências... “Mas a atuação coordenada, o trabalho integrado das equipes facilita o fluxo do processo de investigação e o trâmite de provas”, ressaltou

foi colhida... de ligações telefônicas internacionais e videoconferências... Para a formação da equipe, o Estado interessado deve enviar solicitação às autoridades centrais do outro país ou países e, em seguida, o ato é formalizado por meio de instrumento técnico de cooperação

Presentes os requisitos constitucionais e legais, o juiz autorizou a interceptação telefônica para apurar o tráfico. Por meio dos diálogos, descobriu-se que o acusado foi o autor de um homicídio... A prova obtida a respeito da prática do homicídio é LÍCITA, mesmo a interceptação telefônica tendo sido decretada para investigar outro delito que não tinha relação com o crime contra a vida... Obs: apesar de ser a hipótese mais comum, a serendipidade não se dá apenas no caso de interceptação telefônica

informações constantes em relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), depoimentos que corroboraram com as provas colhidas, diversos laudos periciais e contábeis e inclusive a filmagem... A denúncia do MPF/PR foi apresentada com vasto material probatório dos crimes praticados que vão desde documentos e computadores apreendidos, quebras de sigilos fiscais e bancários, interceptações telefônicas... Desta forma, a opção pela utilização de OSCIPs para a execução dos cursos de EaD do IFPR foi o meio empregado pela organização criminosa para burlar exigências de licitação e concursos públicos

"O robusto acervo probatório carreado aos autos desta ação cautelar - com destaque para as provas colhidas no bojo das ações controladas e interceptações telefônicas, todas devidamente autorizadas pelo... As outras medidas cautelares diversas da prisão são: proibição de contato de qualquer espécie, inclusive por meios remotos, com qualquer investigado ou réu na "Operação Lava Jato" ou em algum dos seus... Conforme explica, a prisão dos envolvidos apenas não ocorreu em momento anterior em razão do deferimento de ações controladas que objetivavam angariar provas ainda mais robustas dos fatos criminosos ainda

“O robusto acervo probatório carreado aos autos desta ação cautelar — com destaque para as provas colhidas no bojo das ações controladas e interceptações telefônicas, todas devidamente autorizadas pelo... As outras medidas cautelares diversas da prisão são: proibição de contato de qualquer espécie, inclusive por meios remotos, com qualquer investigado ou réu na "Operação Lava Jato" ou em algum dos seus... Conforme explica, a prisão dos envolvidos apenas não ocorreu em momento anterior em razão do deferimento de ações controladas que objetivavam angariar provas ainda mais robustas dos fatos criminosos ainda