Parte Vencida Beneficiária da Justiça Gratuita em Notícias

beneficiárias da Justiça gratuita... Até então, esse tipo de serviço vinha sendo bancado pela Defensoria Pública ou pela parte vencida, por exemplo, em ação que investiga paternidade... Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou lei que cria o Fundo Especial de Custeio de Perícias, com o objetivo de pagar perícias e avaliações médicas, psiquiátricas e genéticas em processos estaduais envolvendo partes

Do acordo constou ainda que, sendo a trabalhadora beneficiária da justiça gratuita, na forma da lei, os honorários seriam suportados pela União, na forma da Resolução nº 66/10 do CSJT... Após lembrar que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais cabe unicamente à parte vencida na pretensão objeto da perícia (artigo 790-B da CLT ), ela frisou que a sentença de homologação... da transação entabulada entre as partes possui natureza jurídica de decisão irrecorrível, por força do artigo 831 , parágrafo único , da CLT

Do acordo constou ainda que, sendo a trabalhadora beneficiária da justiça gratuita, na forma da lei, os honorários seriam suportados pela União, na forma da Resolução nº 66/10 do CSJT... Após lembrar que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais cabe unicamente à parte vencida na pretensão objeto da perícia (artigo 790-B da CLT ), ela frisou que a sentença de homologação... da transação entabulada entre as partes possui natureza jurídica de decisão irrecorrível, por força do artigo 831 , parágrafo único , da CLT

vencida, ainda que ela seja beneficiária de justiça gratuita... Segundo inteligência da OAB a respeito do Novo Código, com arrimo no art. 98 8, §§ 2º º e 3º º, os honorários de sucumbência, ao contrário do que dita a defasada Súmula 450, também são devidos pela parte vencida... Mas reconhecemos, com justiça, que há uma outra parte, felizmente significativa, que se tem engajado no cumprimento do Código

Porém, como a trabalhadora era beneficiária da Justiça gratuita, na forma da lei, os honorários seriam suportados pela União... No TRT3, a desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, que relatou o recurso, destacou que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais cabe unicamente à parte vencida na pretensão objeto... Segundo o colegiado, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais cabe à parte vencida

Porém, como a trabalhadora era beneficiária da Justiça gratuita, na forma da lei, os honorários seriam suportados pela União... No TRT-3, a desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, que relatou o recurso, destacou que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais cabe unicamente à parte vencida na pretensão objeto... Segundo o colegiado, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais cabe à parte vencida

Do acordo constou ainda que, sendo a trabalhadora beneficiária da justiça gratuita, na forma da lei, os honorários seriam suportados pela União, na forma da Resolução nº 66/10 do CSJT... Após lembrar que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais cabe unicamente à parte vencida na pretensão objeto da perícia (artigo 790-B da CLT ), ela frisou que a sentença de homologação... da transação entabulada entre as partes possui natureza jurídica de decisão irrecorrível, por força do artigo 831 , parágrafo único , da CLT

Do acordo constou ainda que, sendo a trabalhadora beneficiária da justiça gratuita, na forma da lei, os honorários seriam suportados pela União, na forma da Resolução nº 66/10 do CSJT... Após lembrar que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais cabe unicamente à parte vencida na pretensão objeto da perícia (artigo 790-B da CLT ), ela frisou que a sentença de homologação... da transação entabulada entre as partes possui natureza jurídica de decisão irrecorrível, por força do artigo 831 , parágrafo único , da CLT

Do acordo constou ainda que, sendo a trabalhadora beneficiária da justiça gratuita, na forma da lei, os honorários seriam suportados pela União, na forma da Resolução nº 66/10 do CSJT... Após lembrar que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais cabe unicamente à parte vencida na pretensão objeto da perícia (artigo 790-B da CLT ), ela frisou que a sentença de homologação... da transação entabulada entre as partes possui natureza jurídica de decisão irrecorrível, por força do artigo 831 , parágrafo único , da CLT

para o preparo do recurso, devendo ser as custas pagas ao final; (ex-OJ nº 104 da SBDI-I) IV - O reembolso das custas à parte vencedora faz-se necessário mesmo na hipótese em que a parte vencida for pessoa... sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita, observado o procedimento disposto nos arts. 1º, 2º e 5º da Resolução n.º 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do... vencida; II - No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, descabe um novo pagamento pela parte vencida