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São Paulo cria fundo que pagará perícia quando autor de ação for pobre
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou lei que cria o Fundo Especial de Custeio de Perícias, com o objetivo de pagar perícias e avaliações médicas, psiquiátricas e genéticas em processos estaduais envolvendo partes beneficiárias da Justiça gratuita. Até então, esse tipo de serviço vinha sendo bancado pela Defensoria Pública ou pela parte vencida, por exemplo, em ação que investiga paternidade.
O custeio só será autorizado se o autor comprovar que não pode pagar os honorários ou não for po...
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