Recurso Especial em Ação Rescisória em Notícias

DESTAQUE: O recurso declaratório perde seu objeto com o provimento de recurso especial que modifica a condenação . ____________________ Referências: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Agravo em recurso especial. Submissão ao juízo de retratação. Art. 1.042 , § 4º , do CPC/2015... de oposição de embargos de declaração ao julgado do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial, em razão da afetação dessa temática à Corte Especial para definir se o atual entendimento jurisprudencial

No recurso especial, o fiador sustentou que nem ele nem a locatária deveriam responder pela multa rescisória decorrente da devolução antecipada do imóvel, pois isso ocorreu em virtude da ação de despejo... A controvérsia julgada teve origem em ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis, ajuizada pelo dono de um imóvel contra a empresa locatária e o seu fiador

interpostos contra decisão monocrática que julgar o mérito e inadmitir apelação, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência, ação rescisória, mandando de segurança... /recurso... penais subsequentes); e abuso no uso de recursos e ações constitucionais por parte da defesa (HCs fadados ao insucesso que atacam decisões que estão em consonância com a jurisprudência da Casa; HCs sem

Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento... Concurso Após o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado), a Ebserh ajuizou a ação rescisória para anular a decisão definitiva, com o argumento de que a empregada fora contratada... Contudo, na ação rescisória, a empresa havia invocado o artigo 7º , inciso XIII , da Constituição Federal , que dispõe sobre redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

No Recurso Especial repetitivo 1.371.128/RS (Rel... Ademais, o entendimento da Segunda Turma encontra respaldo nas razões de decidir do Recurso Especial repetitivo 1.201.993/SP (Rel... Ramo do Direito - DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação rescisória. Prova nova. Inciso VII do art. 966 do CPC/2015 . Trabalhador rural. Registro de empregado

divergência; ou ação rescisória, mandado de segurança, reclamação, habeas corpus e outras ações de competência originária... A mesma defesa deverá ser permitida em recurso contra decisão monocrática de relator que julgar o mérito ou não admitir recursos de apelação; em recurso ordinário; especial; extraordinário; embargos de... Essa dedução não valerá para as causas decorrentes da execução de título judicial oriundo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal

divergência; ou ação rescisória, mandado de segurança, reclamação, habeas corpus e outras ações de competência originária... A mesma defesa deverá ser permitida em recurso contra decisão monocrática de relator que julgar o mérito ou não admitir recursos de apelação; em recurso ordinário; especial; extraordinário; embargos de... O advogado também poderá sustentar oralmente as razões de qualquer recurso ou processo no momento do julgamento, seja em sessões presenciais ou telepresenciais

Recurso que discute se o depósito previsto no art. 488 , II , do CPC/73 deve ser revertido ao réu a título de multa qualquer que seja a forma de extinção da ação rescisória... No caso analisado, de ação rescisória, houve a extinção sem análise do mérito por não preenchimento de requisitos de admissibilidade... A 3ª turma do STJ, seguindo entendimento da Corte Especial, fixou honorários em 10% do valor de uma causa de R$ 48 milhões. A ação, iniciada 10 anos atrás, ainda terá seu valor corrigido

que não desconstituída por ação rescisória... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.863.973-SP , Rel. Min... No Recurso Ordinário a impetrante sustenta que sua inclusão no Regime Especial de Fiscalização, violam os princípios constitucionais da razoabilidade e do devido processo legal, como também o direito ao

Acordo A ação homologatória foi proposta em dezembro de 2019... Segundo o acordo, o bancário receberia cerca de R$ 110 mil de indenização pelo período de estabilidade de dirigente sindical, além de verbas rescisórias de R$ 38 mil relativas ao contrato de trabalho... O TRT considerou que, de acordo com a CLT (855-E), o acordo extrajudicial gera efeitos apenas em relação às parcelas nele discriminadas, e, no caso, os termos acordados, “em especial diante da ausência