Revogação de Prisão de Devedor de Alimentos em Notícias

Concubinato e sociedade de fato. 19 – Alimentos... e Liberdade Provisória: Disposições Gerais; Prisão em flagrante; Prisão Preventiva; Prisão Administrativa; Liberdade Provisória com ou sem fiança (Livro I - Título IX, Capítulos I, II, II, V e VI); 5... Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. 15 – Tutela de urgência. Do processo cautelar. Teoria Geral

Concubinato e sociedade de fato. 19 – Alimentos... e Liberdade Provisória: Disposições Gerais; Prisão em flagrante; Prisão Preventiva; Prisão Administrativa; Liberdade Provisória com ou sem fiança (Livro I - Título IX, Capítulos I, II, II, V e VI); 5... Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. 15 – Tutela de urgência. Do processo cautelar. Teoria Geral

Execuções em espécie (por quantia certa contra devedor solvente, de obrigações de fazer ou não fazer, de obrigações de dar coisa certa ou incerta, contra a Fazenda Pública, de alimentos, por quantia certa... Prisão. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente de pronúncia, decorrente de sentença. Princípio da necessidade, prisão especial, prisão albergue, prisão domiciliar e liberdade provisória... Prestação de alimentos. Convencao de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro. Decreto Legislativo n. 10 /58 e Decreto n. 56.826 /65. Noções gerais. Competência da Justiça Federal

Prisão e liberdade provisória. 10. Prisão temporária (Lei nº. 7.960 /89). 11. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. 12. Procedimentos em espécie. 12.1... Eficácia no tempo: vigência, revogação, repristinação e retroatividade. Conflito das normas jurídicas no tempo. 1.3. Lei. Eficácia no espaço: territorialidade e extraterritorialidade

Prisão e liberdade provisória. 10. Prisão temporária (Lei nº. 7.960 /89). 11. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. 12. Procedimentos em espécie. 12.1.

A execução dos alimentos Não houve expressa revogação e nem qualquer alteração no Capítulo V do Titulo II do Livro II, do CPC que trata “Da Execução de Prestação Alimentícia”... em três dias sob pena de prisão ( CPC , art. 733 )... A outra possibilidade de obter o pagamento – e de modo mais célere – é a que admite a prisão do devedor, prevista no art. 733 do CPC . Entre esses dois procedimentos não existe preferência legal