Rescisão do Contrato de Telefonia Móvel em Notícias

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  • Multa é devida em caso de atraso de verba rescisória quando o vínculo é reconhecido em juízo

    Notícias11/04/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    No caso analisado, a tese defendida pela empresa era de que, ausente o vínculo de emprego formal, não há contrato sujeito a rescisão e verbas rescisórias para quitação, razão pela qual não há prazo para... móvel Oi Afirmou que, após quatro anos de trabalho, foi dispensado imotivadamente e sem receber os créditos trabalhistas Ao se defender, a Redefone negou que houvesse relação de emprego com o vendedor... pré-existente, o que impõe a incidência da multa Na ação trabalhista ajuizada na Vara do Trabalho de Mamanguape (PB), o trabalhador explicou que era vendedor, na Redefone, de créditos digitais da empresa de telefonia
  • TST confirma multa por atraso de verba rescisória em vínculo reconhecido em juízo

    Notícias10/04/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Na ação trabalhista ajuizada na Vara do Trabalho de Mamanguape (PB), o trabalhador explicou que era vendedor, na Redefone, de créditos digitais da empresa de telefonia móvel Oi... A tese defendida pela empresa era de que, ausente o vínculo de emprego formal, não há contrato sujeito a rescisão e verbas rescisórias para quitação, razão pela qual não há prazo para o pagamento dessas
  • TST confirma multa por atraso de verba rescisória em vínculo reconhecido em juízo

    Na ação trabalhista ajuizada junto à Vara do Trabalho de Mamanguape (PB), o trabalhador explicou que era vendedor, na Redefone, de créditos digitais da empresa de telefonia móvel Oi... A tese defendida pela empresa era de que, ausente o vínculo de emprego formal, não há contrato sujeito a rescisão e verbas rescisórias para quitação, razão pela qual não há prazo para o pagamento dessas
  • TST confirma multa por atraso de verba rescisória em vínculo reconhecido em juízo

    Notícias10/04/2014Tribunal Superior do Trabalho
    Na ação trabalhista ajuizada junto à Vara do Trabalho de Mamanguape (PB), o trabalhador explicou que era vendedor, na Redefone, de créditos digitais da empresa de telefonia móvel Oi... A tese defendida pela empresa era de que, ausente o vínculo de emprego formal, não há contrato sujeito a rescisão e verbas rescisórias para quitação, razão pela qual não há prazo para o pagamento dessas
  • TST confirma multa por atraso de verba rescisória em vínculo reconhecido em juízo

    Notícias10/04/2014JurisWay
    Na ação trabalhista ajuizada na Vara do Trabalho de Mamanguape (PB), o trabalhador explicou que era vendedor, na Redefone, de créditos digitais da empresa de telefonia móvel Oi... A tese defendida pela empresa era de que, ausente o vínculo de emprego formal, não há contrato sujeito a rescisão e verbas rescisórias para quitação, razão pela qual não há prazo para o pagamento dessas
  • Anatel publica regulamento que amplia direitos dos consumidores

    Notícias14/03/2014Defensoria Pública do Piauí
    A maioria das novas regras, que ampliam os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura, entra em vigor no dia 8 de julho de 2014... O usuário tem direito a acessar suas informações até seis meses depois de eventual rescisão do contrato. Prazo para implementação: 12 meses após a publicação do Regulamento... Os pré-pagos representam 78% da base de acessos móveis do País. Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do Regulamento
  • Vitória da CPI da Telefonia: Anatel amplia direitos dos consumidores

    O usuário tem direito a acessar suas informações até seis meses depois de eventual rescisão do contrato. Prazo para implementação: 12 meses após a publicação do Regulamento... Os pré-pagos representam 78% da base de acessos móveis do País. Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do Regulamento... Validade para crédito de pré-pago Todas as recargas de telefonia celular pré-pago terão validade mínima de 30 dias
  • Regulamento da Anatel amplia direitos dos consumidores

    Notícias21/02/2014Direito Legal
    O usuário tem direito a acessar suas informações até seis meses depois de eventual rescisão do contrato. Prazo para implementação: 12 meses após a publicação do Regulamento... fixa e móvel, internet e televisão por assinatura... Os pré-pagos representam 78% da base de acessos móveis do País. Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do Regulamento
  • Regulamento da Anatel amplia direitos dos consumidores

    Notícias21/02/2014Direito Legal
    O usuário tem direito a acessar suas informações até seis meses depois de eventual rescisão do contrato. Prazo para implementação: 12 meses após a publicação do Regulamento... fixa e móvel, internet e televisão por assinatura... Os pré-pagos representam 78% da base de acessos móveis do País. Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do Regulamento
  • Anatel aprova cancelamento automático de serviços de telecomunicações

    Notícias21/02/2014Internet Legal
    O usuário tem direito a acessar suas informações até seis meses depois de eventual rescisão do contrato. Prazo para implementação: 12 meses após a publicação do Regulamento... fixa e móvel, internet e televisão por assinatura... Os pré-pagos representam 78% da base de acessos móveis do País. Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do Regulamento
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