Responsabilidade do Credor Hipotecário em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    De resto, inexiste relação de dependência entre os financiamentos contraídos pelo devedor hipotecário e pelo endossante-caucionante, credor hipotecário... do credor hipotecário, de quem recebeu, em caução, mediante endosso, a cédula de crédito hipotecária... Demonstrada, sujeitarse-á aos efeitos da garantia pignoratícia, não se beneficiando, para fins de cancelamento da hipoteca, de pagamentos feito ao credor hipotecário
  • Notícias do Diário Oficial

    hipotecário em razão da absoluta diversidade de natureza jurídica da penhora determinada por autoridade judiciária e o registro de compromisso de compra e venda, pois há interesse do credor hipotecário... Assim, não é possível o acolhimento do inconformismo recursal, permanecendo a necessidade da anuência do credor hipotecário para o fim do acesso do título ao fólio real... Trata-se de apelação interposta contra r. sentença que acolheu parcialmente a dúvida, reconhecendo a impossibilidade do registro de Compromisso de Compra e Venda à falta da anuência do credor hipotecário
  • Liberada a credor penhora com garantia real (Notícias TRF1)

    Notícias01/09/2011Decisões
    A 8.ª Turma decidiu liberar, para arremate pelo credor hipotecário, na ordem preferencial contida no art. 186 do CTN , bem imóvel levado a hasta pública... Para a relatora, sendo solidária a responsabilidade do sócio, ele responde pelos débitos tributários relativos à relação jurídica entre o credor tributário e a sociedade falida... A União recorreu ao TRF contra a decisão de 1.º grau, que, em execução fiscal, havia acolhido o pedido do credor hipotecário, terceiro interessado - Banco ... -, e determinado a liberação da constrição
  • Liberada a credor penhora com garantia real

    Notícias01/09/2011Academia Brasileira de Direito
    A 8ª Turma decidiu liberar, para arremate pelo credor hipotecário, na ordem preferencial contida no art. 186 do CTN , bem imóvel levado a hasta pública... Para a relatora, sendo solidária a responsabilidade do sócio, ele responde pelos débitos tributários relativos à relação jurídica entre o credor tributário e a sociedade falida... A União recorreu ao TRF contra a decisão de 1.º grau, que, em execução fiscal, havia acolhido o pedido do credor hipotecário, terceiro interessado - Banco Rural S/A -, e determinado a liberação da constrição
  • Liberada a credor penhora com garantia real

    Notícias01/09/2011JurisWay
    Para a relatora, sendo solidária a responsabilidade do sócio, ele responde pelos débitos tributários relativos à relação jurídica entre o credor tributário e a sociedade falida... Publicado em 31 de Agosto de 2011, às 17:45 A 8.ª Turma decidiu liberar, para arremate pelo credor hipotecário, na ordem preferencial contida no art. 186 do CTN, bem imóvel levado a hasta pública... A União recorreu ao TRF contra a decisão de 1.º grau, que, em execução fiscal, havia acolhido o pedido do credor hipotecário, terceiro interessado - Banco Rural S/A -, e determinado a liberação da constrição
  • Pauta de julgamentos previstos para a sessão desta quinta (18)

    Notícias18/08/2011OAB - Seccional Bahia
    Alega o banco que "a execução regida pelo Decreto-lei 70 /66 dá ao credor hipotecário o direito de opção da execução hipotecária e cabe ao devedor hipotecário o direito de propor ações cabíveis sempre... hipotecário o direito de opção da execução hipotecária e cabe ao devedor hipotecário o direito de propor ações cabíveis sempre que entender lesado o seu direito individual, inexistindo qualquer afronta... Sérgio de Souza NetoRecurso em face de acórdão da 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP que, ao adotar a Súmula 39 do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil de SP reafirmou que a"possibilidade de o credor
  • Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta

    Notícias17/08/2011Supremo Tribunal Federal
    Alega o banco que a execução regida pelo Decreto-lei 70 /66 dá ao credor hipotecário o direito de opção da execução hipotecária e cabe ao devedor hipotecário o direito de propor ações cabíveis sempre que... Em 1º.8.2000, o Plenário do Supremo Tribunal deferiu a medida cautelar requerida e determinou a suspensão da expressão ou do Governador e da expressão ou, nos crimes de responsabilidade, perante Tribunal... Sérgio de Souza Neto Recurso em face de acórdão da 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP que, ao adotar a Súmula 39 do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil de SP reafirmou que a possibilidade de o credor
  • STJ DECIDE MAIS DE 300 RECURSOS REPETITIVOS NO PRIMEIRO SEMESTRE

    Notícias25/07/2011Defensoria Pública de Minas Gerais
    de mútuo hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação cobrar eventual saldo remanescente da dívida após a adjudicação do imóvel dado em garantia ( REsp 1.110.541 )... Outros dizem respeito a interesses mais gerais da sociedade, como os recursos que tratam de indenização por dano moral, pensão e sistema financeiro da habitação – especialmente a possibilidade de o credor... Há, ainda, o recurso que discute questão relacionada à responsabilidade do contribuinte (sujeito passivo) pelo recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre valores decorrentes de sentença trabalhista
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