Responsabilidade Solidária do Avalista em Notícias

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  • SUSPENSÃO DE EXECUÇÕES CONTRA EMPRESA NÃO SE ESTENDE AOS SÓCIOS AVALISTAS

    ilimitada e solidária... A suspensão das ações de execução contra empresa em regime de recuperação judicial não se estende aos seus acionistas ou cotistas, a menos que sejam sócios com responsabilidade ilimitada e solidária aqueles... Daí que a credora, se quisesse, poderia ter movido a execução apenas contra os sócios avalistas
  • Recuperação suspende dívidas da empresa, mas não dos sócios avalistas

    Notícias25/03/2009Consultor Jurídico
    Com a devida vênia ao último entendimento, necessário considerar que, nos casos em que o sócio é avalista da empresa, tem responsabilidade solidária à dela, o que faz com que seja de fato cabível considerá-lo... Para os demais, sócio solidário seria apenas aquele que tem responsabilidade solidária à da empresa, como o sócio da sociedade em nome coletivo... Quem acredita que o sócio avalista se beneficia da suspensão entende que este é o sócio solidário de que trata a parte final do caput do artigo 6º
  • Avalista tem responsabilidade solidária em ação de execução

    Notícias27/01/2009Correio Forense
    E conforme o desembargador Jurandir de Castilho, no que tange ao processo de execução, não haveria que se questionar a responsabilidade solidária do avalista, o que implicaria concluir que o credor tem... Tendo o avalista assumido a responsabilidade de forma expressa, na condição de devedor solidário da obrigação, inviável é a sua exclusão do pólo passivo da ação de execução... Consta dos autos uma Cédula Rural Pignoratícia, onde o agravante assumiu a responsabilidade como avalista, juntamente com o devedor principal, em favor do banco, da quantia líquida, certa e exigível de
  • Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

    Inconformada, ela recorreu ao STJ alegando que a decisão afrontou a Lei nº 4.728 /65 , bem como divergiu da jurisprudência de outros Tribunais, ao atribuir a ela, na qualidade de avalista, a responsabilidade... Por sua vez, o Itaú afirmou ter sido legítima a inclusão do nome de Maria Violeta no rol dos maus pagadores, por ser ela devedora solidária do empréstimo concedido ao seu filho... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) negou a apelação por entender que ela teve seu nome negativado em banco de dados, em virtude de figurar como responsável solidária de obrigação assumida por seu
  • Só emitente responde por falta de fundos de cheque em conta conjunta

    Notícias13/02/2003Expresso da Notícia
    Atacadista contestou o recurso especial afirmando que Mylton Almeida também seria responsável pelos cheques, pois seria titular da conta com a esposa tendo seu CPF informado nos documentos, além de ter responsabilidade solidária... solidária com “o derrame de cheques sem fundos na praça”... graus teriam contrariado os artigos 6º do Código de Processo Civil e 44 e 51 da Lei 7.537 /85, pois os coobrigados que responderiam solidariamente, com relações aos cheques, seriam o emitente e seus avalistas
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